PORTARIA Nº T3-PSG-2012/00002 de 19 de junho de 2012

AD E S E M B A R G A D O R A F E D E R A L M A R I S A S A N T O S , COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso

de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

o disposto no art. 2º, incisos I e II, da Resolução n. 443, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO o art. 2º, incisos I, IV, V - alínea "h", e VI, da Resolução n. 142, de 22 de abril de 2004, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento constante do sistema informatizado dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, com vistas ao aprimoramento e à padronização de procedimentos relativos ao sistema de autos eletrônicos dos JEFs;

CONSIDERANDO as das Portarias n.s 6659 e 6706 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinir as atribuições da Comissão;

Técnico Judiciário

Douglas Sales de Araújo3612 CORDJEF3 Técnico Judiciário

Fábio Rodrigo Cuzzatti3334 NUIJ Analista Judiciário

Gilmar Vieira Pinheiro5378 NUIJ Técnico Judiciário

Fernando Ferreira5270 JEF AMERICANA Técnico Judiciário

Claudinei Garcia de Andrade5268 JEF ARARAQUARA Técnico Administrativo

Paulo Eduardo Maia5261 JEF AVARÉ Técnico Judiciário

Everson da Silva Marcolino4979 JEF BOTUCATU Analista Judiciário

Rafael Andrade de Margalho228 JEF CAMPINAS Juiz Federal

Gabriel Angeramis Vargas Goulart4189 JEF CAMPO GRANDE Técnico Judiciário - Informática

Paulo Rui Kumagai de Aguiar Pupo243 JEF CATANDUVA Juiz Federal

Leonardo de Lima Oliveira7067 JEF DOURADOS Técnico Judiciário – informática

Edson Carlos Cialdini2251 JEF FRANCA Analista Judiciário

Adriana Aparecida Moraes Vito4972 JEF JUNDIAÍ Analista Judiciário

Técnico Judiciário

Viviane dos Anjos Ramires3816 JEF OSASCO Técnico Judiciário

Mauro Spalding408 JEF OURINHOS Juiz Federal

Adevilson Valeriano de Oliveira3898 JEF RIBEIRÃO PRETO

Técnico Judiário

Luciana Ferreira da Silva4373 JEF SANTO ANDRÉ Técnico Judiciário

Juiz Federal

Henrique Moreira Granzoto6324 JEF SÃO CARLOS Analista Judiciário

Otávio Henrique Martins Port241 JEF SOROCABA Juiz Federal

Christian de Oliveira Martinez Sacristan5114 JEF SOROCABA Analista Judiciário

Anita Villani348 JEF SÃO VICENTE Juíza Federal Substituta

Alexandre Maldi Dias2777 JEF SÃO PAULO Técnico Judiciário

Cristina Aparecida Ferraz de Campos3236 JEF SÃO PAULO Analista Judiciário

Vanessa Fidelis5888 JEF SÃO PAULO Técnico Judiciário

Eric Fujita5043 JEF SÃO PAULO Técnico Judiciário

Sidney Azevedo Santos4356 JEF SÃO PAULO Técnico Judiciário

Aretusa Oliveira Corteletti3495 TURMA RECURSAL SP

Técnico Judiciário

Francine Shiota5045 TURMA RECURSAL SP Técnico Judiciário

Daniel Carlos Bunselmeyer Moura3203 TURMA RECURSAL SP

Técnico Judiciário

Divannir Ribeiro Barile5800 CECON - SP Técnico Judiciário

Art. 2º - Indicar a servidora Maíra Záu Serpa Spina D'Eva para atuar como Presidente.

III- encaminhar para discussão da Comissão, por e-mail, estipulando prazo para as respostas;

IV- convocar os membros da comissão para reuniões, quando necessário V - compilar as respostas recebidas, relatando a conclusão da Comissão;

VI- submeter ao Desembargador Federal Coordenador dos Juizados as conclusões da Comissão;

VII- encaminhar para o Núcleo de Informática dos Juizados as propostas aprovadas pelo Desembargador Federal Coordenador dos Juizados;

VIII- informar o JEF solicitante sobre o andamento da solicitação encaminhada; IX - propor ao Desembargador Federal Coordenador a atualização do Manual do

Sistema de Autos Eletrônicos dos JEFs da 3ªRegião, após a aprovação das propostas para alteração de rotinas eletrônicas.

Art. 4º - É atribuição de cada membro da Comissão:

I- receber dos usuários da unidade as solicitações para o desenvolvimento de rotinas necessárias ao aprimoramento, desenvolvimento e padronização do sistema de autos eletrônicos dos Juizados e encaminhá-las, justificando-as, ao e-mail comissao- cordjef3@jfsp.jus.br;

II- discutir os temas submetidos à Comissão, solicitando à unidade que representa, quando for o caso, o esclarecimento de eventual dúvida ou divergência sobre o item a ser analisado;

III- manifestar-se sobre as propostas discutidas, esclarecendo se necessária alteração de funcionalidade do sistema.

Art. 6º As implementações de alterações de rotinas ou de novas rotinas, após determinadas pelo Desembargador Federal Coordenador, serão divulgadas aos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais por meio de ofício circular do Gabinete da Coordenadoria dos JEFs.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aos Excelentíssimos Juízes Federais Diretores dos Foros das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, aos Excelentíssimos Juízes Federais Presidentes dos Juizados Especiais Federais, aos Excelentíssimos Juízes Federais Presidentes das Turmas Recursais e à Excelentíssima Juíza Federal Coordenadora das Turmas Recursais de São Paulo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS

Desembargadora Federal Coordenadora dos Juizados