A Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da 3ª Região, no uso de suas atribuições, 

 

                               Considerando as inúmeras dúvidas surgidas com o envio do Comunicado Eletrônico Coge nº 27/06 e para operacionalizar de forma eficaz as  escoltas de presos;

                                             

                               Determina que:

 

                              1. Seja esta Corregedoria informada, no prazo de 5 (cinco) dias, em quais presídios estaduais estão custodiados os réus e quantos são (condenados e aguardando julgamento). Essa informação deverá ser atualizada sempre que se alterar a situação, seja transferência ou soltura.

                              2. Os senhores Juízes Federais da mesma subseção judiciária deverão, quando da realização de interrogatório e audiência dos réus que se encontram presos, compatibilizar tais designações para os mesmos dias da semana de forma a facilitar a requisição das escoltas.

 

                               São Paulo, 07 de julho de 2006.

                              

 

Desembargadora Federal Corregedora-Geral

da Justiça Federal da 3ª Região