PORTARIA COGE Nº 751, de 02 de junho de 2008.

 

O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

 

considerado o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e no artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,

 

considerado o disposto no artigo 34 do Provimento COGE nº 64/05,

 

RESOLVE:

 

1. Alterar a comissão constituída  pela Portaria COGE nº 715, de 13 de julho de 2007, com relação aos trabalhos de correições ordinárias na 11ª Subseção Judiciária de Marília – SP e na 22ª Subseção Judiciária de Tupã – SP, para designar os seguintes servidores:

 

NOME	CARGO	RF
José Fazzeri Neto (*)	Assessor Judiciário	3208
Eduardo Ramos de Souza (**)	Chefe de Gabinete	1889
Marcelo da Cruz Coutinho	Assessor de Juiz	1470
Liliane Cristina Kroskinsque Palombo Koenemann Franco	Assessor de Juiz	2915
Alexandre do Nascimento da Silva	Assessor Judiciário	3047
Regina  Onuki Libano	Analista Judiciário	1854
Sebastião Cippiciani	Analista Judiciário	1776
Daniel Kiyoshi Hatanaka	Analista Judiciário	3055
Gislaine Silva Dalmarco Faro	Técnico Judiciário	2070
Juliana Guimarães Barbosa	Técnico Judiciário	2620
Jurânia Costa Cavalcante	Técnico Judiciário	3062
José Luiz Sebastião	Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)	1766
Antonio Edgar Rodrigues de Almeida	Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)	428
Renato Bottarini Modena	Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)	2606

(*) Coordenador

(**) Secretário

 

2. Determinar a realização de inspeção administrativa de avaliação dos serviços auxiliares da atividade jurisdicional nas supracitadas subseções judiciárias, no período de 09 a 13 de junho de 2008.

 

3. Consignar que a inspeção administrativa de avaliação compreenderá as seguintes providências:

 

3.1 - verificação das instalações e condições de segurança, conservação e limpeza do prédio do fórum e seus anexos, nas áreas não vinculadas às varas, bem assim estado de conservação e limpeza de mobiliários, equipamentos e veículos utilizados pelo setor administrativo;

 

3.2 - verificação da regularidade e funcionamento dos serviços auxiliares prestados pelos seguintes setores:

 

3.2.1 - Supervisão de Apoio Regional;

 

3.2.2 - Setor de Distribuição;

 

3.2.3 - Setor de Comunicações;

 

3.2.4 - Contadoria Judicial;

 

3.2.5 - Protocolo Geral;

 

3.2.6 - Protocolo Integrado;

 

3.2.7 - Protocolo Integrado com o TRF-3;

 

3.2.8 - Depósito Judicial;

 

3.2.9 - Arquivo;

 

3.2.10 - Almoxarifado;

 

3.2.11 - Central de Mandados (Marília);

 

3.2.12 - Grupo Setorial de Avaliação de Documentos;

 

3.2.13 - Comissão Setorial de Desfazimento.

 

 

4. Estabelecer como critério objetivo para a verificação de regularidade e funcionamento dos serviços auxiliares a elaboração prévia de um relatório de atividades, conciso e objetivo, pelo servidor responsável de cada setor, o qual será entregue ao Corregedor-Geral no início dos trabalhos. O relatório apontará eventuais irregularidades e as providências adotadas para saná-las, as dificuldades relacionadas aos serviços prestados pelo setor, bem assim as sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços.

 

4.1 - O Supervisor de Apoio Regional, além do relatório, apresentará a relação atualizada de todos os bens patrimoniados do setor administrativo, acompanhada de certidão que ateste a conferência e a situação regular dos bens.

 

4.2 - O Supervisor do Depósito Judicial, além do relatório, apresentará a relação atualizada dos bens mantidos em depósito, com a indicação das varas e dos processos a que se relacionam.

 

4.3 - O Supervisor do Setor de Distribuição, além do relatório, apresentará o Livro de Ocorrências previsto no artigo 139 da Consolidação Normativa.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

 

ANDRÉ NABARRETE

DESEMBARGADOR FEDERAL

CORREGEDOR-GERAL – 3^a REGIÃO