PORTARIA Nº 16, DE 03 DE MAIO DE 2018.

Designa a Diretora do Núcleo de Contratos como responsável pelas informações prestadas ao SIASG e revoga a Portaria nº 26, de 14 de dezembro de 2016, da Diretoria do Foro.

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DOUTORA LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI, no uso

de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no item 11.5 da Portaria do Tribunal de Contas da União - TCU nº 90/2014 e no artigo 17 da Lei nº 12.919/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas correspondentes em exercícios futuros;

CONSIDERANDO a nova designação de servidora para ocupar a função de Diretora do Núcleo de Contratos da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras ocupantes das funções abaixo relacionadas como responsáveis pela declaração a ser prestada ao final de cada exercício financeiro, conforme modelo contido no Anexo I desta Portaria, referente à inclusão de dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG:

a)Titular: Diretora do Núcleo de Contratos - Denise Cristina Calegari - RF 1163;

b)Substituta: Supervisora da Seção de Elaboração de Contratos - Paula Gislaine Barcelos - RF 6192;

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 26, de 14 de dezembro de 2016, da Diretoria do

Foro.

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni

Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo

ANEXO I DECLARAÇÃO

Eu,(nome) ........................................... , ...... CPF ......... nº

, (função) .......... ...... ....................... , exercida na (unidade responsável) ...........   , declaro junto aos orgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o execício de (ano)    por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse -SICONV, conforme estabelece a LDO (nº)  e suas correspondentes em exercícios anteriores.

(Local e data) (Nome)

(CPF)

(Cargo/Unidade Jurisdicionada)