PORTARIA DFORSP Nº. 140, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

Instituir a Comissão de Atualização do Manual de Penhora e Avaliação de Bens da Justiça Federal da 3.ª Região.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DR. SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 831 a 875 do Código de Processo Civil;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0012771-38.2023.4.03.8001;

R E S O L V E:

Art. 1.º Instituir a Comissão de Atualização do Manual de Penhora e Avaliação de Bens da Justiça Federal da 3ª Região.

Art. 2.º A comissão será composta pelos seguintes membros:

I - magistrada presidente:

a) Dra. Lesley Gasparini;

II - magistrados(as) auxiliares:

a) Dra. Ivana Barba Pacheco;

b) Dr. Raphael José de Oliveira Silva;

III - servidores(as) representantes das unidades judiciárias:

a) Carla Gleize Pacheco Froio, 6175, Diretora de Secretaria da 7.ª Vara Federal de Santos;

b) João Carlos dos Santos, RF 7426, Diretor de Secretaria da 6.ª Vara Federal de Campo Grande;

c) Marco Aurelio de Moraes, RF 1701, Diretor de Secretaria da 4.ª Vara Cível da capital;

d) Rivaldo Vicente Lino, RF 2659, Diretor de Secretaria da 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto;

e) Sandra Lopes de Luca, RF 2668, Diretora de Secretaria da 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo;

IV - servidores(as) representantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal:

a) Cassio Flávio Manfrim Correa, RF 4569, lotado na Central de Mandados da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto;

b) Cezar Adriano Dias, RF 5628, lotado na Central de Mandados Unificada;

c) Débora Perine de Andrade, RF 2347, lotada na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Santos;

d) Leonardo Otávio Volci, RF 7407, lotado na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Campo Grande;

e) Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi, RF 6342, lotada na Central de Mandados Unificada;

V - servidor integrante da Administração Central da Diretoria do Foro:

a) Alberto Hideo Yamamoto, RF 2747, lotado na Central de Hastas Públicas Unificadas.

Parágrafo único. A presidente será substituída em suas ausências pelos magistrados auxiliares integrantes da comissão.

Art. 3.º A comissão reunir-se-á mediante convocação de sua presidente cabendo o envio prévio da pauta aos demais membros.

Art. 4.º As reuniões serão secretariadas pelo servidor Alberto Hideo Yamamoto, RF 2747, a quem competirá a organização e registro das atividades da comissão com a lavratura de ata.

Art. 5.º A comissão, criada em caráter permanente, poderá, sempre que necessário, requisitar a colaboração de outros setores da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.