PORTARIA DFORSP Nº. 203, DE 02 DE JULHO DE 2024.

Designa os membros da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis e revoga a Portaria DFORSP n.º 56, de 12 de novembro de 2020.

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DRA. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a determinação contida no art. 10, do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, da Presidência da República, para que as classificações e avaliações de bens sejam efetuadas por comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por três servidores do órgão ou da entidade, no mínimo;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 579, de 1º de março de 2023, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que regulamenta a alienação, a cessão, a transferência, o reaproveitamento, a inutilização e o abandono de bens móveis no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço n.º 56, de 1.º de julho de 2024, desta Diretoria do Foro, que regulamenta a alienação, cessão, transferência e o reaproveitamento de bens móveis no âmbito da Seção Judiciária no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n.º 0022117-18.2020.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os membros da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Inservíveis, que passa a ser constituída da seguinte forma, entre titulares e respectivos suplentes:

I - Titulares:

a) Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (UAPA): Aurélio Vasconcelos Reis, RF 1975;

b) Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN): Cesar Augusto Nakamura, RF 7084;

c) Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL): Jean Pires Santos, RF 7940;

d) Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD): Jorge Cardoso de Barros Melchert, RF 749; Andre Luis Puertas Gutierrez Costa, RF 6956;

e) Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (UMIN): Valdir de Souza, RF 4603;

f) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF): Paulo Sérgio Almeida da Silva, RF 3480;

g) Subsecretaria de Saúde e Segurança (USAS): Fernando Noboru Nishigima, RF 7199;

h) Secretaria Administrativa - Divisão de Apoio Administrativo (DIAD): Ellen de Oliveira Bicelli, RF 5480.

II - Suplentes:

a) Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares (UAPA): Rogério José do Nascimento, RF 4043;

b) Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN): Renata Rodrigues Martins, RF 5876;

c) Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (UCOL): Rodolfo Takeshi Nakasumi, RF 7263;

d) Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD): Gilberto Mauro Catafesta, RF 5477;

e) Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (UMIN): Laneluci Moraes Sabatier, RF 1046; Walter Iwao Goshima, RF 5899;

f) Subsecretaria de Saúde e Segurança (USAS): Rubens de Melo Gabarron, RF 8441; Teresa Buscati Penhaber, RF 3829;

g) Secretaria Administrativa - Divisão de Apoio Administrativo (DIAD): Thais Amaral Di Fini, RF 2827.

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida por servidor indicado pela Subsecretaria de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições (UMAD).

Art. 2.º Fica revogada a Portaria n.º 56, de 12 de novembro de 2020, desta Diretoria do Foro, e demais disposições em contrário.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.