Origem Diretoria Geral
Tipo de ato Portaria nº 10416, de 05/09/2014
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 10/9/2014, Caderno Administrativo, páginas 5 e 6. Publicada em 11/9/2014.
Ementa Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.

Portaria nº 10416, de 05/09/2014


PORTARIA Nº 10.416 , DE 05 DE setembro dE 2014

Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0014633-62.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar, conforme Anexo, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:

Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 3º Os reajustes da tabela, referente ao programa de assistência médico-hospitalar, terão vigência retroativa a partir de 1º de setembro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 9.549, de 26 de dezembro de 2013, da Diretoria-Geral.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

GILBERTO DE ALMEIDA NUNES

Diretor-Geral

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 10/9/2014, Caderno Administrativo, páginas 5 e 6. Publicada em 11/9/2014.

ANEXO PORTARIA DIRG Nº 10.416, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014

TABELA DE PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS - AMIL (R$)

Valor do Plano

509,40

509,40

509,40

509,40

509,40

509,40

509,40

509,40

509,40

509,40

Faixa etária

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

Acima de 58

Faixa salarial

até 2.000,00

146,92

152,38

167,73

187,09

206,05

225,07

232,38

235,50

242,55

279,11

até 3.000,00

151,34

157,18

172,47

191,62

210,37

229,18

236,79

240,39

247,76

283,13

até 4.000,00

155,75

161,98

177,22

196,15

214,90

233,29

241,21

245,29

252,96

287,15

até 5.000,00

160,16

166,78

181,97

200,68

219,29

237,40

245,62

250,18

258,17

291,16

até 6.000,00

164,58

171,59

186,72

205,20

223,72

241,51

250,04

255,08

263,38

295,18

até 7.000,00

168,99

176,39

191,47

209,73

228,14

245,62

254,45

259,97

268,59

299,20

até 8.000,00

173,41

181,19

196,22

214,26

232,57

249,73

258,86

264,87

273,80

303,21

até 9.000,00

177,82

185,99

200,97

218,79

236,99

253,84

263,28

269,76

279,01

307,23

até 10.000,00

182,23

190,79

205,72

223,32

241,42

257,95

267,69

274,66

284,22

311,25

até 11.000,00

186,65

195,59

210,47

227,85

245,84

262,06

272,11

279,55

289,43

315,26

até 12.000,00

191,06

200,39

215,21

232,38

250,27

266,18

276,52

284,45

294,64

319,28

até 13.000,00

195,48

205,19

219,96

236,91

254,69

270,29

280,93

289,34

299,85

323,30

até 14.000,00

199,89

209,99

224,71

241,44

259,12

274,40

285,35

294,24

305,06

327,31

até 15.000,00

204,30

214,80

229,46

245,97

263,54

278,51

289,76

299,14

310,26

331,33

até 16.000,00

208,72

219,60

234,21

250,50

267,96

282,62

294,18

304,03

315,47

335,35

até 17.000,00

213,13

224,40

238,96

255,03

272,39

286,73

298,59

308,93

320,68

339,36

até 18.000,00

217,55

229,20

243,71

259,55

276,81

290,84

303,01

313,82

325,89

343,38

até 19.000,00

221,96

234,00

248,46

264,08

281,24

294,95

307,42

318,72

331,10

347,40

até 20.000,00

226,38

238,80

253,21

268,61

285,66

299,06

311,83

323,61

336,31

351,41

até 21.000,00

230,79

243,60

257,95

273,14

290,09

303,17

316,25

328,51

341,52

355,43

até 22.000,00

235,20

248,40

262,70

277,67

294,51

307,28

320,66

333,40

346,73

359,45

até 23.000,00

239,62

253,21

267,45

282,20

298,94

311,39

325,08

338,30

351,94

363,46

até 24.000,00

244,03

258,01

272,20

286,73

303,36

315,50

329,49

343,19

357,15

367,48

Acima de 24.000,00

248,45

262,81

276,95

291,26

307,79

319,62

333,90

348,09

362,36

371,50