DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 142/2013 - São Paulo, terça-feira, 06 de agosto de 2013

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Gabinete de Conciliação

PORTARIA N. 14, DE 02 DE AGOSTO DE 2013

A DESEMBARGADORA FEDERAL COORDENADORA DO GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução n. 392, de 19 de março de 2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução n. 423, de 6 de julho de 2011, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os servidores e voluntários (público externo) abaixo relacionados, aprovados no Curso de Formação de Conciliadores realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o exercício da função de CONCILIADOR na Justiça Federal da 3ª Região e para atuação nas audiências de conciliação agendadas por este Gabinete e pelas Centrais de Conciliação instaladas no âmbito da Justiça Federal:

Art. 2º Os conciliadores ora nomeados serão convocados pelo Gabinete da Conciliação para assinatura do Termo de Compromisso de que trata o art. 3º, § 4º, da Resolução n. 423/2011 deste Tribunal.

Art. 3º O calendário das audiências será divulgado aos conciliadores por meio eletrônico, para indicação das datas que atendam à disponibilidade de comparecimento, de acordo com a necessidade e a conveniência deste Gabinete e das Centrais de Conciliação.

Art. 4º Divulgado o calendário, os conciliadores informarão, no prazo estabelecido pela Central de Conciliação ou por este Gabinete, as datas disponíveis para sua atuação nas audiências de conciliação, com vistas à formalização da designação.

Art. 5º Os conciliadores nomeados nesta Portaria integrarão o Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 02 de agosto de 2013.

Desembargadora Federal Daldice Santana

Coordenadora do Gabinete da Conciliação no TRF3