PORTARIA Nº 34, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

A DESEMBARGADORA FEDERAL COORDENADORA DO GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução nº 392, de 19 de março de 2010, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução nº 423, de 6 de julho de 2011, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os voluntários externos abaixo relacionados, aprovados no Curso “Capacitação e Aperfeiçoamento em Conciliação”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura, para o exercício da função de CONCILIADOR, na Justiça Federal da 3ª Região, bem como para atuação nas audiências de conciliação agendadas por este Gabinete e pelas Centrais de Conciliação instaladas no âmbito da Justiça Federal:

Art. 2° Os conciliadores ora nomeados serão convocados pelo Gabinete da Conciliação para assinatura do Termo de Compromisso de que trata o art. 3º, § 4º, da Resolução n. 423/2011 deste Tribunal.

Art. 3º Firmado o compromisso, os conciliadores obrigar-se-ão ao desempenho da função pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, contado da nomeação, de acordo com as disposições contidas na Resolução n. 423/2011.

Art. 4º O calendário das audiências será divulgado aos conciliadores por meio eletrônico, para indicação das datas que atendam à disponibilidade de comparecimento, de acordo com a necessidade e a conveniência deste Gabinete e das Centrais de Conciliação.

Art. 5º Divulgado o calendário, os conciliadores informarão, no prazo estabelecido pela Central de Conciliação ou por este Gabinete, as datas disponíveis para sua atuação nas audiências de conciliação, com vistas à formalização da designação.

Art. 6º Os conciliadores nomeados nesta Portaria integrarão o Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Paulo, 10 de dezembro de 2013.

Desembargadora Federal Daldice Santana

Coordenadora do Gabinete da Conciliação no TRF3