ATO Nº 5868, DE 11 DE ABRIL DE 2002

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições regimentais, Ad Referendum, do Órgão Especial,

considerando o término do prazo de convocação fixado pelo Ato nº 5752, de 10 de Janeiro de 2002, com as alterações implementadas pelos Atos nº 5752, de 18 de fevereiro de 2002, nº 5842 de 14 março de 2002 e nº 5852 de 21 de março de 2002, todos deste Tribunal;

considerando, ainda, a composição da Turma Recursal, estabelecida pelo Ato nº 5752, de 10 de janeiro de 2002 com as modificações implementadas pelos atos de nº 5802, de 18 de fevereiro de 2002, nº 5842, de 14 de março de 2002 e nº 5852, de 21 de março de 2002;

 

RESOLVE

 

I – Convocar o MM. Juiz federal Substituto e o MM. Juiz Federal abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no Juizado Especial Federal Previdenciário – 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo:

 

Magistrado	Período
Dr. Hong Kou Hen	15.04 a 14.07.02
Dr. José Carlos Motta

 

II- Prorrogar a convocação dos MMMM. Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no juizado Especial Federal Previdenciário – 1ª Subseção Judiciária de São Paulo:

 

 

Magistrado	Período
Juíza Federal Drª Marisa Ferreira dos Santos	15.04 até 14.07.02
Juíza Federal Drª Leila Paiva
Juiz Federal Substituto Dr. Otávio Henrique Martins Port
Juiz Federal Substituto Dr. Ricardo De Castro Nascimento

 

Magistrado	Período
Dr. Pedro Pereira dos Santos	15.04 até 14.07.02

III- Prorrogar a convocação do MM. Juiz Federal abaixo nominado para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Juizado Especial Federal Previdenciário - 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul:

IV – Estabelecer composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Previdenciários e da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais Adjuntos – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, como segue:

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Previdenciários

Juízes Federais	Critério	Período
Drª Marisa Ferreira dos Santos (Membro efetivo)	Antigüidade		14.01 a 14.07.02
Dr José Carlos Motta (Membro suplente)	Merecimento		15.04 a 14.07.02
Drª Leila Paiva (Membro efetivo)	Merecimento		25.03 a 14.07.02
Drª Vera Lucia Rocha Souza Jucovsky (Membro efetivo)	Antigüidade		19.03 a 14.07.02

 

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Criminais Adjuntos

Juízes Federais	Critério	Período
Dr. Fausto Martin de Sanctis (Membro efetivo)	Antigüidade		14.01 a 14.07.02
Dr. Toru Yamamoto (Membro Efetivo)	Merecimento
Drª Ali Mazloum (Membro Efetivo)	Antigüidade		25.03 a 14.07.02
Dr. Silvio Luis Ferreira da Rocha (Membro Suplente)	Merecimento

 

 

V- A composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Previdenciários e Criminais Adjuntos – Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, permanece a seguinte:

Juízes Federais	Critério	Período
Dr. Odilon de Oliveira (Membro efetivo)	Antigüidade		14.01 a 14.07.02
Dr. Alexandre Sormani (Membro Efetivo)	Merecimento
Dr. Jean Marcos Ferreira (Membro Efetivo)	Antigüidade
Drª. Janete Lima Miguel  (Membro Suplente)	Merecimento

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

MÁRCIO MORAES

Desembargador Federal Presidente