ATO Nº 9340, DE 13 DE ABRIL DE 2009

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

 

RESOLVE:

 

 

AFASTAR o MM. Juiz Federal da 4ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo - SP, Dr. MANOEL ÁLVARES, do exercício de suas funções de Magistrado, a partir de 13 de abril de 2009, em cumprimento ao que restou decidido pelo Órgão Especial, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências nº 710/SP (reg. nº 2008.03.00.045440-8), ocorrido nesta data, sem prejuízo dos seus vencimentos e suas vantagens, nos termos do art. 27, § 3º da Lei Complementar nº 35/79 c.c. o artigo 8º da Resolução nº 30/07 do C.N.J., pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente