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Ato nº 11007, de 27/02/2012
ATO Nº 11.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições regimentais e considerando os termos das Resoluções nºs 51/2009-CJF-Br, 72/2009 e 144/2012-CNJ,
RESOLVE:
I - Alterar, em parte, o item II do Ato nº 10.994/12-Pres para constar na convocação do MM. Juiz da 14ª Vara Cível - SP, Dr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO, atuar na 8ª Turma deste Tribunal no período de 24 a 26/2/12, em função de auxílio.
II - Cessar, a partir de 27/2/12 o item II do Ato nº 10.994/12-Pres que convocou “ad referendum” do Órgão Especial desta Corte, o MM. Juiz da 14ª Vara Cível - SP, Dr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO, com prejuízo de suas atribuições e sem ônus para a Administração, em virtude de vaga decorrente da exoneração do E. Desembargador Federal Dr. HENRIQUE GEAQUINTO HERQUENHOFF, para atuar na 8ª Turma deste Tribunal, a partir de 22/2/12.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA