Origem Presidência
Tipo de ato Ato nº 631, de 23/02/2017
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição nº 43 em 06/03/2017. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

Ato nº 631, de 23/02/2017


ATO PRES Nº 631, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições regimentais e considerando os termos das Resoluções nºs 51/2009-CJF, 72/2009-CNJ e o contido no Ofício nº 01/2017-GBMF,

 

RESOLVE:

 

Cessar a partir de 13 de fevereiro de 2017, os efeitos do Ato PRES nº 246/2016, que convocou o Excelentíssimo Juiz Federal MARCELO GUERRA MARTINS, titular da 17ª Vara Cível de São Paulo - SP, para, com prejuízo de suas atribuições, atuar neste Tribunal em decorrência do afastamento para compor o Tribunal Regional Eleitoral, da Excelentíssima Desembargadora Federal MARLI MARQUES FERREIRA.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 02/03/2017, às 19:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.