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EDITAL Nº 3/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG
Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO faz saber que realizará Audiência Pública, nos termos da Resolução CNJ n.º 221, de 10/5/2016, para recebimento de sugestões para as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025, conforme SEI n.º 0023160-51.2024.4.03.8000,
1. DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1. Data: 26/7/2024
1.2. Horário: 11hs (horário de Brasília).
1.3. Local: a sessão será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado a todos aqueles que se inscreverem para participação, e também será transmitida ao vivo pelo canal do TRF3 no YouTube, para aqueles que desejarem assisti-la.
2. DO OBJETO
2.1. A realização da audiência possibilitará a expressão de opiniões e apresentação de propostas sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025, bem como oferecer à sociedade e às instituições públicas ou privadas a oportunidade de sugerir e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, de forma transparente e participativa.
3. DO OBJETIVO
3.1. Coletar sugestões para serem apresentadas ao Conselho da Justiça Federal quando da elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025.
3.2. Dar transparência ao processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
3.3. Possibilitar a qualquer cidadão a oportunidade de apresentar sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional, de forma democrática e transparente.
4. DA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS
4.1. A participação e assistência da Audiência Pública se dará da seguinte forma:
a) os interessados(as) em participar da Audiência Pública pela plataforma Microsoft Teams deverão se inscrever pelo e-mail adeg@trf3.jus.br até o dia 23/7/2024, às 23horas59, informando o nome e o órgão/entidade que representa, e receberão em resposta ao e-mail o link para acesso à audiência;
b) aqueles que desejarem assistir à Audiência Pública poderão acessar o canal do TRF3 no YouTube, sendo desnecessária prévia inscrição.
4.2. Aos interessados(as) cadastrados na plataforma Microsoft Teams será concedido o tempo de 5min para apresentarem sugestões para as metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 e poderão registrar críticas ou considerações a respeito das Metas atuais.
4.3. Propostas, críticas ou considerações conforme item anterior, também poderão ser postadas no chat da audiência.
4.4. Informações da audiência pública serão encaminhadas para o e-mail do interessado(a).
4.5. A sessão de Audiência Pública será conduzida pela Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG da seguinte forma:
a) abertura da sessão, com apresentação dos integrantes que participarão dos trabalhos;
b) breve apresentação dos resultados parciais das Metas de 2024 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;
c) explicação sobre o processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025;
d) convocação, na ordem estabelecida para apresentações, de cada um dos interessados em fazer uso da palavra;
e) Declaração do encerramento das apresentações;
g) Encerramento da audiência.
4.6. O material da Audiência Pública ficará disponível no sítio do Tribunal na internet, na seguinte página:
4.7. A Audiência Pública será gravada, em áudio e vídeo, para registro dos atos praticados.
4.7.1. O registro dos participantes da Audiência Pública será obtido pelos recursos disponibilizados na plataforma Microsoft Teams.
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Os casos omissos serão submetidos à Presidência do Tribunal.
| Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 12/07/2024, às 21:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/07/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.