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Ordem de Serviço PRES Nº 5, DE 06 DE novembro DE 2017.
Restringir o acesso às salas técnicas que acondicionam equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação no TRF3R.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de regular o acesso às salas técnicas, onde se encontram os equipamentos de informática e telefonia, no TRF 3ª R;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança do patrimônio do TRF3ª R;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0007538-10.2016.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o acesso às salas técnicas, que acondicionam equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, somente aos servidores e profissionais terceirizados das unidades responsáveis pela infraestrutura física da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI e da Secretaria da Administração - SADI.
Parágrafo único. A SETI e a SADI enviarão à Secretaria de Segurança Institucional - SSEG relação de servidores e funcionários terceirizados autorizados a acessar as salas técnicas, bem como dos profissionais do quadro de pessoal do órgão que serão os responsáveis pela realização dos serviços, mantendo-a devidamente atualizada.
Art. 2º A SSEG será responsável pelo controle do acesso às referidas salas.
§1º O controle do acesso será efetuado por meio do acautelamento das chaves, que serão fornecidas mediante registro, em livro próprio, dos dados do(s) responsável(is) pela retirada e devolução das chaves, constando nome, RF ou CPF (caso seja terceirizado), unidade de lotação e/ou prestação de serviços, bem como da data, horário, serviços executados no local e assinatura.
§2º As chaves das referidas salas ficarão unicamente em poder da Divisão de Segurança (DISG), subordinada à SSEG.
§ 3º As demais unidades que possuam chaves das salas técnicas tratadas neste normativo deverão devolvê-las à DISG.
Art. 3º Os indicados no art. 1º deverão realizar os serviços dentro das referidas salas com diligência, garantindo o trancamento das portas quando as salas não estiverem mais em uso e informando ao superior hierárquico sempre que constatarem ocorrência que afete o pleno funcionamento ou os padrões de organização estabelecidos.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.