O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições, e .ex vi. os artigos 5º da Resolução nº 91/93 do Conselho da Administração, 4º da Resolução nº 108/94 do Conselho de Administração e 5º da Resolução nº 34/94 da Presidência do Tribunal, publicada no D.J.U. de 21 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regulamento de Serviço, da Diretoria Geral, normatizando as funções e competências e definindo atribuições de seus dirigentes.

Art. 2º - O presente Regulamento é parte integrante do Regulamento Geral de Serviços do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cuja publicação, interna, é restrita às unidades da referida Secretaria.

Art. 3º - Ficam revogadas as Normas de Estrutura de números 014, 015, 016 e 017, aprovadas pela Instrução Normativa nº 03 de 04/01/90.

Publique-se. Registre-se.

JUIZ AMÉRICO LACOMBE

Presidente

21.02.1995