PORTARIA Nº 6233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a retificação das escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2010/2011, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei n. 5.010/66.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 358, de 27 de abril de 2009, do Conselho de Administração deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 6196, de 18 de novembro de 2010, da Presidência deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da escala do plantão judiciário presencial, à vista da posse da Excelentíssima Juíza Federal Daldice Maria Santana de Almeida no cargo de Desembargadora Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de prover a prestação jurisdicional no período de recesso judiciário previsto na Lei n. 5010/66 (art. 62, inciso I), em atenção à regra constitucional segundo a qual a dita prestação deve ser ininterrupta,

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar a Portaria n. 6223, de 6 de dezembro do corrente ano, que estabeleceu as escalas de plantão judiciário dos Magistrados deste Tribunal para o recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, nos seguintes termos:

I - excluir a Juíza Federal Convocada Monica Nobre, do segundo período do Plantão Judiciário Presencial (de 27 a 30 de dezembro de 2010);

II - Incluir a Desembargadora Federal DALDICE SANTANA somente no dia 27 de dezembro de 2010 do segundo período do Plantão Judiciário Presencial;

III - Incluir o Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO no segundo período do Plantão Judiciário Presencial (de 27 a 30 de dezembro de 2010), com exceção do dia 27 de dezembro de 2010;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas integralmente as disposições da Portaria n. 6223, de 6 de dezembro de 2010, não atingidas pelas presentes retificações, tudo nos termos do Anexo Único deste ato administrativo normativo.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

ROBERTO HADDAD

Presidente

 

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 27/12/2010, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2.

Publicada em 28/12/2010.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 6233 de 22 de dezembro de 2010.

(Escalas dos Magistrados do Plantão do Recesso Judiciário 2010/2011)

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO PRESENCIAL
PERÍODO		MAGISTRADO	SEÇÃO
1º	20, 21 e 22 e 23 de dezembro de 2010	Desembargador Federal André Nekatschalow	1ª Seção
		Desembargadora Federal Cecília Mello	1ª Seção
		Desembargadora Federal Vesna Kolmar	1ª Seção
		Desembargadora Federal Marli Ferreira	2ª Seção
		Desembargador Federal Fábio Prieto	2ª Seção
		Desembargadora Federal Cecília Marcondes	2ª Seção
		Desembargador Federal Mairam Maia (com exceção do dia 23/12/2010)	2ª Seção
		Desembargadora Federal Diva Malerbi	3ª Seção
		Desembargador Federal Sérgio Nascimento	3ª Seção
		Desembargador Federal Antônio Cedenho	3ª Seção
2º	27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010	Desembargador Federal André Nekatschalow	1ª Seção
		Desembargador Federal Carlos Muta	2ª Seção
		Desembargadora Federal Daldice Santana (somente dia 27/12/2010)	3ª Seção
		Juiz Federal Conv. Carlos Francisco (com exceção do dia 27/12/2010)	3ª Seção
3º	3,  4,  5  e 6  de janeiro de 2011	Desembargador Federal Nelton dos Santos	1ª Seção
		Desembargador Federal Márcio Moraes	2ª Seção
		Desembargador Federal Carlos Muta	2ª Seção
		Desembargadora Federal Consuelo Yoshida	2ª Seção
		Juíza Federal Conv. Marisa Cucio	3ª Seção

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SOBREAVISO
PERÍODO		MAGISTRADO	APOIO
1º	20 a 25  de dezembro de 2010	Juíza Federal Convocada SILVIA ROCHA	2ª Seção
2º	26 a 31 de dezembro de 2010	Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI	UPLE
3º	1 a 7 de janeiro de 2011	Desembargadora Federal ALDA BASTO	1ª/3ª Seção