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PORTARIA Nº 6660, DE 11 DE ABRIL DE 2012
Cria Grupo para Recebimento Provisório no TRF.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 73 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993;
CONSIDERANDO os termos da “Cartilha para os procedimentos a serem observados pelos Tribunais para recebimento de bens doados” expedida pelo CNJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Grupo para Recebimento Provisório de Softwares e Equipamentos de Informática, doados pelo Conselho Nacional de Justiça, composto pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I – Inês de Fátima Figueiredo Lopes, RF nº 3318;
II – André Rosental Melchiades, RF nº 3297;
III – Paulo de Freitas Riquena, RF nº 1658.
§ 1º O servidor André Rosenthal Melchiades será o substituto da presidente na eventual ausência desta.
§ 2º Como suplentes dos componentes mencionados no caput ficam designados os servidores Arnaldo Luccas Júnior, RF nº 3116, Luís Fernando Amaral, RF nº 3326, e Frederico Morena Marzola, RF nº 739.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 6263, de 28/1/2011, desta Presidência.
NEWTON DE LUCCA
Presidente
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/04/2012, Caderno Administrativo, pág. 3 e 4.
Publicada em 17/04/2012.