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| Status | [Alterado] Portaria nº 1680, 28/10/2019 [Alterado] Portaria nº 1874, 25/03/2020 [Alterado] Portaria nº 1895, 02/04/2020 [Revogado] Portaria nº 1916, 30/04/2020 |
PORTARIA Nº 7.847, DE 19 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a composição da Comissão Local de Resposta a Incidentes (CLRI) de Segurança da Informação e procedimentos de abertura de incidentes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 6, de 07 de abril de 2008, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a política de segurança da informação, bem como a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 5.717, de 28 de abril de 2009, e alterações, que constituiu a Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal da 3ª Região - CLRI;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da CLRI;
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0017781-81.2014.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º A Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal da 3ª Região (CLRI), integrada por 10 (dez) membros, atuará sob a coordenação da Comissão Local de Segurança da Informação - CLSI.
Art. 2º Designar, como membros, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I - Daniel Henrique Guimarães, RF 3624, representante do TRF 3a Região; (alterado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
I - Rodrigo Sotolani Nascimento, RF 4094, representante do TRF da 3.ª Região; (alterado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
I - Eduardo Carvalho Pereira, RF 3764, representante do TRF da 3.ª Região;
II - Marlon Borba, RF 864, representante do TRF 3ª Região; (alterado pela PO PRES nº 1680, de 28/10/2018)
II - Eduardo Carvalho Pereira, RF 3764, representante do TRF da 3.ª Região; (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
III - Eduardo Carvalho Pereira, RF 3764, representante do TRF 3ª Região; (revogado pela PO PRES nº 1680, de 28/10/2018)
IV - Daniel Joaquim de Sousa, RF 4198, representante da SJMS;
V - Darney Augusto Bessa, RF 1411, representante da SSEG; (alterado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
V - Anderson Alves Chieregat, RF 4057, representante do TRF da 3.ª Região;
VI - Rita de Cássia Cintra Freire Dias, RF 301, representante da SEGE; (alterado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
VI - Magson Martins Magalhães, RF 4217, representante da SJMS;
VII - Amaury Marcio Fernandes Lauriano, RF 3693, representante da DAGE/UDOC; (alterado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
VII - Waldir Costa Sola, RF 3342, representante do TRF da 3.ª Região;
VIII - Waldir Costa Sola, RF 3342, representante do TRF 3ª Região; (alterado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
VIII - Cristiano Wilson Cruge, RF. 3323, representante do TRF da 3.ª Região;
IX - Emmanuel Felix Lopes da Silva, RF 3464, representante do TRF 3ª Região e (alterado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
IX - Pedro Raimundo do Nascimento, RF 2152, representante do TRF da 3.ª Região. (alterado pela PO PRES n.º 1874, de 25/03/2020)
IX - Bryan Robert Costa Duarte Reis, RF 3812, representante do TRF 3ª Região.
X - Pedro Raimundo do Nascimento, RF 2152, representante do TRF 3ª Região. (revogado pela PO PRES nº 1360, de 27/12/2018)
§ 1º O Coordenador Técnico será o membro representante do TRF 3ª Região, constante do inciso II. (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
§ 2º Nas ausências do Coordenador Técnico, caberá ao presidente da CLRI indicar o responsável pela atribuição. (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
Art. 3º As atribuições da CLRI são aquelas definidas na Resolução CJF nº 6, de 7 de abril de 2008.
Art. 4º Todas as comunicações de incidentes serão reportadas à CLRI, por meio de abertura de chamados no callcenter.
Art. 5º Caberá ao Coordenador Técnico analisar os chamados de incidente, podendo: (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
I - encerrá-lo de ofício, com a respectiva justificava; (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
II - confirmada a existência de incidente de segurança, dar prosseguimento com a respectiva criação de expediente no sistema SEI, nos seguintes termos: (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
a) intitulado "Incidente CLRI", dando ciência à presidência da comissão, ao Diretor da SETI e ao Assessor da AGES; (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
b) o expediente será instruído com as documentações que se fizerem necessárias; (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
c) com a conclusão do tratamento dado ao incidente de segurança, caso necessário, poderão ser submetidas recomendações à SETI e à AGES. (revogado pela PO PRES nº 1895, de 02/04/2020)
Art. 6º Caberá, ao presidente da CLRI, manter registro estatístico dos incidentes e zelar pela observância das normas, legislação e boas práticas aplicáveis.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES nº 5.717, de 28 de abril de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 27/03/2015, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2.
Publicada em 30/03/2015.