OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria nº 1084 de 24/04/2018
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 27/04/2018, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaConstitui Grupo de Trabalho para a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, versão 2.0 na Justiça Federal da 3ª Região.
Status[Vide] Portaria nº 236, 22/06/2016

Portaria PRES Nº 1084, de 24 de abril de 2018

Constitui Grupo de Trabalho para a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, versão 2.0 na Justiça Federal da 3ª Região.

A DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de implantação do sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, versão 2.0, na Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO a realização de treinamento para a utilização de referido sistema, ocorrido no Conselho Nacional de Justiça, nos dias 5 e 6 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Desembargador Federal Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 3ª Região no Despacho Nº 3621108/2018 - PRESI/GMF; e

CONSIDERANDO o que consta no SEI nº 0010853-75.2018.4.03.8000;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Constituir Grupo de Trabalho responsável pela replicação, na Justiça Federal da 3ª Região, de treinamento atinente à utilização do sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, versão 2.0.

Art. 2º. Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:

I - Viviane Sayuri de Moraes Hashimoto Batista, Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo;

II - Jair dos Santos Coelho, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Campo Grande;

III - Carlos Henrique Massena Naso, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário  da Justiça Federal da 3ª Região (GMF-3R);

IV - David Panessa Bacelli, Assessor da Assessoria de Gestão e Sistemas de Informação (AGES);

V - Norma Lúcia da Cunha Soares, do Núcleo de Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUES).

Art. 3º. Cabe ao Grupo de Trabalho apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término de suas atividades, relatório quanto aos resultados obtidos, a ser enviado à Presidência desta Corte e ao Desembargador Federal Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 3ª Região.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

São Paulo, 25 de abril de 2018.

 

 

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 25/04/2018, às 22:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 27/04/2018, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006