PORTARIA PRES Nº 1878, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Constitui a Comissão de Segurança Permanente da Justiça Federal da 3.ª Região

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução n.º 291, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de manter em caráter permanente a segurança dos magistrados, conhecer e decidir sobre pedidos de proteção e elaborar plano de proteção e assistência aos magistrados em situação de risco, além de outras questões relativas à segurança;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver Sistema de Inteligência de Segurança Institucional, para a realização de atuação preventiva e proativa na identificação de vulnerabilidades e riscos que possam restringir o livre exercício da magistratura;

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o Ato PRES n.º 11, de 11 de março de 2020, que designou, para a Comissão de Segurança, o Desembargador Federal Marcelo Saraiva, e o Desembargador Federal Gilberto Jordan, como substituto, no biênio 2020/2022;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0013151-16.2013.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Segurança Permanente da Justiça Federal da 3.ª Região:

I – Desembargador Federal Marcelo Saraiva - Presidente;

II - Desembargador Federal Gilberto Jordan - substituto;

III – Juíza Federal Raecler Baldresca, da Seção Judiciária de São Paulo;

IV – Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

V – Juiz Federal Alessandro Diaferia, representante da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul - AJUFESP;

VI –  Diretor da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES n.º 1089, de 26/4/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.