PORTARIA PRES Nº 2064, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

Constitui Grupo de Trabalho para execução do Projeto de Padronização das Cláusulas Contratuais da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a importância da padronização de procedimentos para a otimização dos processos de contração melhorando a gestão e a governança jurídica dos contratos, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o disposto no Expediente SEI n.º 0018797-60.2020.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º Constituir o Grupo de Trabalho para a execução do Projeto de Padronização das Cláusulas Contratuais da Justiça Federal da 3.ª Região, presidido pelo Desembargador Federal Presidente Mairan Maia, e composto pelos seguintes Magistrados e Servidores:

I – Magistrados:

a) Juíza Federal Raecler Baldresca (PRES);

b) Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino (PRES);

c) Juiz Federal Marcio Ferro Catapani (DFOR-SP);

d) Juiz Federal Ricardo Damasceno de Almeida (DFOR-MS).

II – Servidores:

a) Otávio Augusto Pascucci Perillo - RF 2918 (DIRG);

b) Lourival de Moraes Junior - RF 164 (ASAD)

c) Solange Aparecida Fiorillo Ninzolli Serio - RF 1347 (AJUD)

d) Ana Lúcia Caurel - RF 4174 (ALIC);

e) Renato Arruda Rocha Monteiro - RF 3477 (UCOT);

f) Maíra Záu Serpa Spina D'Eva - RF 3351 (ADEG);

g) Izabel Cristina Leite - RF 5191 (UCOL);

h) Paula Gislaine Barcelos - RF 5622 (NUCT)

i) Victor de Moraes da Cruz - RF 7449 (SJMS)

j) Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini - RF 7405 (SADMS-SJMS)

Art. 2.º O Grupo de Trabalho, se necessário, poderá requisitar a colaboração de outros setores do Tribunal e das seccionais.

Art. 3.º A Secretaria de Auditoria Interna atuará no projeto como órgão consultivo, nos termos dos arts. 28 e 58, II, "c" da Resolução CNJ n.º 309/2020.

Art. 4.º O Grupo de Trabalho executará o projeto, em até 120 dias, após a publicação desta Portaria.

Art. 5.º Revogar a Portaria PRES n.º 1955, de 10/06/2020.

Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 09/10/2020, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 14/10/2020, Caderno Administrativo, págs. 1 a 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 6171794/2020

Na Portaria n.º 2064, de 09/10/2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, disponibilizada em 14/10/2020, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da 3.ª Região,

ONDE SE LÊ:

"i) Victor de Moraes da Cruz - RF 7449 (SJMS)

j) Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini - RF 7405 (SADMS-SJMS)"

LEIA-SE:

"i) Victor de Moraes da Cruz - RF 7449 (SUJR);

j) Roberta Nobili Menzio Ramos Morettini - RF 7405 (NULF)."

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 19/10/2020, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 20/10/2020, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.