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| Ementa |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Av. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br
PORTARIA PRES Nº 2119, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
.Dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2020/2021, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei n.º 5.010/66.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a disposição da Carta da República, acrescida pela Emenda n.º 45/2004, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, bem assim, em consequência, a necessidade de prover o exercício jurisdicional durante o feriado previsto na Lei n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução n.º 501, de 16 de dezembro de 2014, do Conselho de Administração deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2071, 15 de outubro de 2020, da Presidência deste Tribunal;
CONSIDERANDO as inscrições dos Magistrados Federais realizadas em atendimento ao Ofício n.º 2 PRESI/DIRG/SEJU, de 16.10.2020, processo SEI n.º 0033951-21.2020.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Estabelecer as escalas de plantão judiciário dos Magistrados deste Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, nos seguintes termos
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
21, 22 e 23 de dezembro de 2020 | Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (somente dias 21 e 22 ) | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal CARLOS MUTA | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal MONICA NOBRE | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal SÉRGIO NASCIMENTO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal DALDICE SANTANA (somente dias 21 e 22) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal NELSON PORFIRIO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal CARLOS DELGADO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA (somente dia 23) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal NINO TOLDO | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
28, 29 e 30 de dezembro de 2020 | Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal CARLOS MUTA | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal PAULO DOMINGUES | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
4, 5, e 6 de janeiro de 2021 | Desembargador Federal WILSON ZAUHY | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal CARLOS MUTA | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal GILBERTO JORDAN | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal PAULO DOMINGUES | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MAURICIO KATO | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | TURMA |
20, 24, 25, de dezembro de 2020 | Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS (somente dias 24 e 25) | USEC |
Desembargador Federal NELSON PORFIRIO (somente dia 20) |
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PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | TURMA |
26, 27 e 31 de dezembro de 2020 | Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS (somente dia 31) | UNI 1 |
Juíza Federal Convocada LEILA PAIVA (somente dias 26 e 27) |
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PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | TURMA |
01, 02 e 03 de janeiro de 2021 | Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS | UTU3 |
Art. 2.º Os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 3.ª Região, durante o plantão judiciário de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, estão regulamentados pela Resolução da Presidência n.º 88, de 24 de janeiro de 2017.
Art. 3.º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
| Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 02/12/2020, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6315463 e o código CRC 136BE231. |