PORTARIA PRES Nº 2176, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, constituída pela Portaria PRES n.º 2150/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2150, de 15/01/2021, que constituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual;

CONSIDERANDO as indicações contidas na Portaria GABDPGF DPU n.º 59, de 19/01/2021, doc. n.º 6559313, e no Ofício n.º 1, de 05/02/2021, doc. n.º 6896234;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a Portaria PRES n.º 2150, de 15/01/2021, conforme segue:

I - incluir o inciso IX no art. 1.º, nos seguintes termos:

"Art. 1.º .......................................................

IX - Antonio Sergio Rodrigues, RF 1273, indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3.ª Região - CPAI3R;

....................................................................."

II - alterar o disposto no art. 2.º, nos seguintes termos:

"Art. 2.º São participantes da Comissão, na condição de convidados, nos termos do § 2.º do art. 15 da Resolução CNJ n.º 351/2020:

I - o Procurador Regional da República João Francisco Bezerra de Carvalho, indicado pelo Ministério Público Federal; e

II - a Defensora Pública Federal Nara de Souza Rivitti, indicada pela Defensoria Pública da União."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 17/02/2021, às 22:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 19/02/2021, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.