PORTARIA PRES Nº 2367, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria PRES n.º 7794/2015, que Constitui Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 7794, de 15/01/2015, que constituiu Comitê Orçamentário de Segundo Grau;

CONSIDERANDO o disposto no art. 7.º da Resolução CNJ n.º 195, de 03/06/2014, com redação alterada pela Resolução CNJ n.º 409, de 19.8.2021;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0013330-13.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o § 3.º do artigo 1.º, da Portaria PRES n.º 7794, de 15/01/2015, nos seguintes termos:

"Art. 1.º ...................................

.................................................

§3º O Comitê providenciará, previamente à realização de seus encontros, convite à participação de membros de associações e sindicatos, nos termos do artigo 7.º, da Resolução CNJ nº 195/2014.

................................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 24/09/2021, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006