PORTARIA PRES Nº 2383, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria PRES n.º 1697/2019, a qual indica magistrado(a) para compor o CEETP.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 1697, de 11/11/2019, indica Juíza Federal para compor a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

CONSIDERANDO o Ofício 406, de 24/09/2021 (doc. n.º 8098026), expediente SEI n.º 0042076-12.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o art. 1.º da Portaria PRES n.º 1697, de 11/11/2019, nos seguintes termos:

"Art. 1.º Indicar a Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, como titular, e o Juiz Federal Rogério Volpatti Polezze, como suplente, para compor o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CEETP, nos termos do art. 7.º, inciso  II, alínea "a", do Decreto n.º 60.047, de 10/01/2014.

......................................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 04/10/2021, Caderno Administrativo, págs. 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006