TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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Portaria PRES Nº 2450, de 29 de novembro de 2021
Dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2021/2022, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei n.º 5.010/66.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a disposição da Carta da República, acrescida pela Emenda n.º 45/2004, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, bem assim, em consequência, a necessidade de prover o exercício jurisdicional durante o feriado previsto na Lei n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2071, 15 de outubro de 2020, da Presidência deste Tribunal;
CONSIDERANDO as inscrições dos Magistrados Federais realizadas em atendimento ao Ofício n.º 2 PRESI/DIRG/SEJU, de 10.09.2021, processo SEI n.º 0305572-60.2021.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Estabelecer as escalas de plantão judiciário dos Magistrados deste Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022, nos seguintes termos
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
| Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (somente dias 20, 21 e 22 ) | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal WILSON ZAUHY | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal MONICA NOBRE | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO (somente dias 20 e 21) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal DALDICE SANTANA (somente dias 20 e 21) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal CARLOS DELGADO (somente dias 20, 21 e 22) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal INÊS VIRGINIA | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal NINO TOLDO | 4ª SEÇÃO | |
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PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021 | Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal TORU YAMAMOTO | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022 | Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO | 1ª SEÇÃO |
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Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal PAULO DOMINGUES (somente dia 5 ) | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal GILBERTO JORDAN | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal MAURÍCIO KATO | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
24, 25 e 26 de dezembro de 2021 | Juiz Federal Convocado MARCELO GUERRA | 3ª SEÇÃO |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
31 de dezembro de 2021, 1º e 2 de janeiro de 2022 | Desembargador Federal LUIZ STEFANINI | 3ª SEÇÃO |
Art. 2.º Os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 3.ª Região, durante o plantão judiciário de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, estão regulamentados pela Resolução da Presidência n.º 88, de 24 de janeiro de 2017.
Art. 3.º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
| Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 06/12/2021, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. | |
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