OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria nº 2764 de 25/08/2022
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 31/08/2022, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a Portaria PRES n.º 1867/2020, a qual indica magistrado(a) para compor o COETRAE/SP.

PORTARIA PRES Nº 2764, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria PRES n.º 1867/2020, a qual indica magistrado(a) para compor o COETRAE/SP.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 1867, de 23/3/2020, que indica Juízes Federais para compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP;

CONSIDERANDO o Ofício 25, de 25/08/2022 (doc. n.º 0023617-59.2019.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Alterar o art. 1.º da Portaria PRES n.º 1867, de 23/3/2020, nos seguintes termos:

"Art. 1.º Indicar o Juiz Federal Bruno Cesar Lorencini e a Juíza Federal Substituta Barbara de Lima Iseppi para comporem a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, nos termos do artigo 3.º, § 2.º, item 11, do Decreto n.º 57.368, de 26/09/2011.

......................................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 29/08/2022, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 31/08/2022, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.