TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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PORTARIA PRES Nº 3381, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2023/2024, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei n.º 5.010/66.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a disposição da Carta da República, acrescida pela Emenda n.º 45/2004, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, bem assim, em consequência, a necessidade de prover o exercício jurisdicional durante o feriado previsto na Lei n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2071, 15 de outubro de 2020, da Presidência deste Tribunal;
CONSIDERANDO as inscrições do(a)s Magistrado(a)s Federais realizadas em atendimento ao Ofício n.º 7 PRESI/DIRG/SEJU, de 09.10.2023, processo SEI n.º 0037853-74.2023.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Estabelecer as escalas de plantão judiciário do(a)s Magistrado(a)s deste Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, nos seguintes termos:
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
| Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal MONICA NOBRE (somente dia 21) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal WILSON ZAUHY | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal CARLOS DELGADO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal GISELLE FRANÇA | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal SÉRGIO DO NASCIMENTO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal DALDICE SANTANA (somente dias 20 e 21) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal INES VIRGINIA | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal NINO TOLDO | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 | Desembargador Federal HERBERT DE BRUYN (somente dias 26 e 27) | 1ª SEÇÃO |
Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal TORU YAMAMOTO (somente dias 26 e 27) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ERIK GRAMSTRUP | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFÉRIA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal CRISTINA MELO | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
2, 3, 4 e 5 de janeiro de 2024 | Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO | 1ª SEÇÃO |
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Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RUBENS CALIXTO | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal GILBERTO JORDAN | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFÉRIA | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal MAURICIO KATO | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
23 a 25 de dezembro de 2023 | Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA | UNI1 |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
30 e 31 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024 | Juiz Federal Convocado DENILSON BRANCO | UNI2 |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIA | MAGISTRADO | Subsecretaria |
06 de janeiro de 2024 | Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | UNI4 |
Art. 2.º Os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 3.ª Região, durante o plantão judiciário de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, estão regulamentados pela Resolução da Presidência n.º 482, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 3.º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
| Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 10/11/2023, às 19:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 10320325 e o código CRC 4BC78DB3. |
