PORTARIA PRES Nº 3442, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Designa membros para compor o Comitê Gestor Regional da CPE - São Paulo/Cível.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3.º, caput, do Provimento CJF3R n.º 84, de 11/12/2023, que implanta a Central de Processamento Eletrônico na 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo - Fórum Cível (CPE - São Paulo/Cível);

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 116, de 11/12/2023, que estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum Cível da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo e dá outras providências;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0015348-86.2023.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor Regional da Central de Processamento Eletrônico - São Paulo/Fórum Cível:

I - Juiz Federal Paulo Alberto Sarno, 5.ª Vara Cível de São Paulo;

II - Juiz Federal Marcelo Guerra Martins, 13.ª Vara Cível de São Paulo;

III - Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento, 17.ª Vara Cível de São Paulo;

IV - Juiz Federal José Carlos Motta, 19.ª Vara Cível de São Paulo;

V - Juiz Federal Paulo Cézar Neves Júnior, 21.ª Vara Cível de São Paulo.

Parágrafo único. Cabe ao comitê indicar um(a) magistrado(a) coordenador(a) e outro adjunto(a), para a CPE - São Paulo/Cível, conforme disposto no § 2.º do art. 3.º do Provimento CJF3R n.º 84, de 11/12/2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 22/12/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 26/12/2023, Caderno Administrativo, págs. 7-8. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.