PORTARIA PRES Nº 3503, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Define a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 685, de 08 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R);

CONSIDERANDO a indicação de membros contida no Despacho PRES n.º 10241628;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038034-75.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R):

I - Desembargador Federal Fausto Martin de Sanctis, da 11.ª Turma do TRF3;

II - Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo; (alterado pela PO PRES n.º 3956, de 03/12/2024)

II - Desembargadora Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8.ª Turma do TRF3;

III - Juíza Federal Substituta Natália Luchini, da 6.ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo;

IV - Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5.ª Vara Federal Criminal de Santos;

V - Juíza Federal Substituta Bárbara de Lima Iseppi, da 4.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

VI - Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub, da 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo; (incluído pela PO PRES n.º 3579, de 19/03/2024)

VII - servidora Danielle Cecilio Baptista, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. (incluído pela PO PRES n.º 3579, de 19/03/2024) (alterado pela PO PRES n.º 3956, de 03/12/2024)

VII - Juiz Federal Substituto Rubens Petrucci Junior, da 9ª Vara Federal Criminal de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Campinas/SP;

VIII - servidora Danielle Cecilio Baptista, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. (Incluído pela PO PRES n.º 3956, de 03/12/2024)

Art. 2.º A coordenação dos trabalhos incumbirá ao membro indicado no inciso I do art. 1.º.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/02/2024, Caderno Administrativo, pág. 7. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006