PORTARIA PRES Nº 3639, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria PRES n.º 2275/2021, que indica magistrados e magistradas para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2275, de 24/06/2021, que indica magistrados e magistradas para comporem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R);

CONSIDERANDO a indicação de magistrado contida no Ofício 63-CORE, de 17/04/2024 (doc. n.º 10770710);

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Comitê, decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0029945-34.2021.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os incisos II e III do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2275, de 24/06/2021, conforme segue:

"Art. 1.º ................................................

..............................................................

II - Juíza Federal Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi;

III - Juiz Federal Ricardo Castro China;

.............................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 25/04/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.