TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
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Portaria PRES Nº 3945, de 25 de novembro de 2024
Dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2024/2025, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei n.º 5.010/66.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a disposição da Carta da República, acrescida pela Emenda n.º 45/2004, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, bem assim, em consequência, a necessidade de prover o exercício jurisdicional durante o feriado previsto na Lei n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2071, 15 de outubro de 2020, da Presidência deste Tribunal;
CONSIDERANDO as inscrições do(a)s Magistrado(a)s Federais realizadas em atendimento ao Ofício n.º 15 PRESI/DIRG/SEJU, de 12.09.2024, processo SEI n.º 0031185-53.2024.4.03.8000.
R E S O L V E:
Art. 1.º Estabelecer as escalas de plantão judiciário do(a)s Magistrado(a)s deste Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, nos seguintes termos:
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
| Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Somente dias 20 e 23) | 1ª SEÇÃO |
Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI (Somente dias 26 e 27) | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RENATO BECHO (Somente dia 30) | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFÉRIA | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA (Somente dias 20 e 23) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO (Somente dia 30) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal WILSON ZAUHY (Somente dias 20 e 23) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal CARLOS DELGADO (Somente dia 20) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal GISELLE FRANÇA (Somente dias 26, 27 e 30) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RUBENS CALIXTO | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal DALDICE SANTANA (Somente dias 20 e 23) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal TORU YAMAMOTO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal GILBERTO JORDAN | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal INES VIRGINA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCELO VIEIRA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ERIK GRAMSTRUP | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal CRISTINA MELO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCOS MOREIRA (Somente dias 20 e 23) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal GABRIELA ARAUJO | 3ª SEÇÃO | |
Juiz Federal Convocado MARCUS ORIONE (Somente dias 20 e 23) | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS (Somente dias 20 e 23) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA (Somente dia 23) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal NINO TOLDO (Somente dia 20) | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
02, 03 e 06 de janeiro de 2025 | Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal HERBERT DE BRUYN (Somente dias 03 e 06) | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RENATO BECHO | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFÉRIA | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal CRISTINA MELO | 3ª SEÇÃO | |
Juíza Federal Convocada ANA LÚCIA IUCKER | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI (Somente dia 02) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MAURICIO KATO | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALI MAZLOUM | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
21 e 22 de dezembro de 2024 | Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS | UN3A |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
24 e 25 de dezembro de 2024 | Desembargadora Federal GABRIELA ARAUJO | UPLE |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
28 e 29 de dezembro de 2024 | Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | UNI1 |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
31 de dezembro de 2024 a 1º de janeiro de 2025 | Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | UN3B |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | Subsecretaria |
04 e 05 de janeiro de 2025 | Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | UNI2 |
Art. 2.º Os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 3.ª Região, durante o plantão judiciário de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, estão regulamentados pela Resolução da Presidência n.º 482, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 3.º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
| Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 26/11/2024, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 11461257 e o código CRC 2FE16881. |
