Portaria PRES Nº 3994, de 07 de janeiro de 2025

Instala e designa membros para comporem o Comitê Gestor da Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO os arts. 16 e 17 do Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024, que tratam do Comitê Gestor da Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o decidido na 560.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 19/12/2024;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0034358-85.2024.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Instalar o Comitê Gestor da Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3.ª Região.

Art. 2.º Designar os seguintes membros para comporem o referido Comitê, conforme disposto no art. 16 do Provimento CJF3R n.º 103, de 2/8/2024:

I – Desembargadora Federal Giselle de Amaro e França, designada pela Presidência do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região;

II – Juíza Federal Adriana Delboni Taricco, designada pela Presidência do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região;

III – Juíza Federal Anita Villani, designada pela Corregedoria Regional;

IV – Juiz Federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, designado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais;

V – o(a) Coordenador(a)-Geral dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3;

VI – o(a) Coordenador(a) da Rede de Apoio 4.0 – TRF3;

VII – os(as) Diretores(as) dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. O Comitê será presidido pelo membro indicado no inciso I, conforme disposto no inciso I do art. 16 do Provimento CJF3R n.º 103/2024.

Art. 3.º As atribuições do Comitê estão estabelecidas no art. 17 do Provimento CJF3R n.º 103/2024.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/01/2025, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.