Portaria PRES Nº 4269, de 30 de julho de 2025

Altera a Portaria PRES n.º 4008/2025 que Instituiu a Comissão de Direitos Humanos (CDH-TRF3).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 4008 de 10/01/2025 que instituiu a Comissão de Direitos Humanos (CDH-TRF3);

CONSIDERANDO a solicitação da magistrada constante no doc. 12120147;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º (0019185-55.2023.4.03.8000),

R E S O L V E:

Art. 1.º  Revogar a alínea "e" do inciso I do art. 2.º da Portaria PRES 4008 de 10 de janeiro  de 2025.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 04/08/2025, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 05/08/2025, Caderno Administrativo, pág. 4. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.