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| Ementa |
Portaria PRES Nº 4451, de 05 de dezembro de 2025
Dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2025/2026, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei n.º 5.010/66.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a disposição da Carta da República, acrescida pela Emenda n.º 45/2004, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, bem assim, em consequência, a necessidade de prover o exercício jurisdicional durante o feriado previsto na Lei n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2071, 15 de outubro de 2020, da Presidência deste Tribunal;
CONSIDERANDO as inscrições do(a)s Magistrado(a)s Federais realizadas em atendimento ao Ofício n.º 3-PRESI/DIRG/SEJU, de 15.09.2025, processo SEI n.º 0030486-28.2025.4.03.8000.
R E S O L V E:
Art. 1.º Estabelecer as escalas de plantão judiciário do(a)s Magistrado(a)s deste Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
| Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Somente dias 22 e 23) | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA (Somente dias 22 e 23) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal MONICA NOBRE (Somente dias 22, 23 e 26) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal CARLOS DELGADO (Somente dias 22, 23 e 26) | 2ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal GISELLE FRANÇA | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RUBENS CALIXTO (Somente dias 29 e 30) | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal TORU YAMAMOTO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MAURICIO KATO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal GILBERTO JORDAN | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal INES VIRGINIA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCELO VIEIRA | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ERIK GRAMSTRUP | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal JOÃO CONSOLIM (Somente dias 26, 29 e 30) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal CRISTINA MELO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCOS MOREIRA (Somente dias 22 e 23 ) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal GABRIELA ARAUJO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCUS ORIONE (Somente dias 22, 23 e 26) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal ANA IUCKER | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS (Somente dia 22) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal NINO TOLDO (Somente dias 22 e 23) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA (Somente dias 22 e 23) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALI MAZLOUM | 4ª SEÇÃO | |
Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA (Somente dias 22, 23 e 26) | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SEÇÃO |
02, 05 e 06 de janeiro de 2026 | Desembargador Federal CARLOS FRANCISCO | 1ª SEÇÃO |
Desembargador Federal HERBERT DE BRUYN (Somente dias 05 e 06) | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RENATO BECHO | 1ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA | 1ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO | 2ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal RUBENS CALIXTO | 2ª SEÇÃO | |
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Desembargadora Federal DALDICE SANTANA (Somente dias 05 e 06) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal CRISTINA MELO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCOS MOREIRA (Somente dias 05 e 06) | 3ª SEÇÃO | |
Desembargadora Federal GABRIELA ARAUJO | 3ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal MARCUS ORIONE (Somente dias 05 e 06) | 3ª SEÇÃO | |
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Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS (Somente dias 05 e 06) | 4ª SEÇÃO | |
Desembargador Federal ALI MAZLOUM | 4ª SEÇÃO | |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SUBSECRETARIA |
20 e 21 de dezembro de 2025 | Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS | UNI1 |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SUBSECRETARIA |
24 e 25 de dezembro de 2025 | Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA | UN3A |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SUBSECRETARIA |
27 e 28 de dezembro de 2025 | Desembargador Federal JOÃO CONSOLIM | UN3B |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SUBSECRETARIA |
31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026 | Desembargadora Federal GABRIELA ARAUJO | UNI4 |
PLANTÃO JUDICIÁRIO | ||
DIAS | MAGISTRADO | SUBSECRETARIA |
03 e 04 de janeiro de 2026 | Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS | USEC |
Art. 2.º Os procedimentos relacionados à utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 3.ª Região, durante o plantão judiciário de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, estão regulamentados pela Resolução da Presidência n.º 482, de 09 de dezembro de 2021.
Art. 3.º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
0030486-28.2025.4.03.8000 | 12611344v3 |
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 09/12/2025, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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