TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Av. Paulista, 1842 - Bairro Bela Vista - CEP 01310-936 - São Paulo - SP - www.trf3.jus.br

Portaria PRES Nº 4458, de 05 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a escala de plantão judiciário para o período que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2.071, de 15 de outubro de 2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0039231-94.2025.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer a escala das unidades processantes para apoio ao plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para o período de 7 de janeiro de 2026 a 03 de janeiro de 2027, conforme abaixo:

Art. 2º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.

Parágrafo único. Pedidos de permuta, com a concordância dos diretores das subsecretarias envolvidas, devem ser encaminhados, por e-mail, à Secretaria Judiciária para alteração do período, independentemente de despacho da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal

Presidente, em 10/12/2025, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 12614610 e o código CRC 63E767B8.