Portaria PRES Nº 4722, de 09 de junho de 2026

Dispõe sobre a escala de plantão judiciário para o período que especifica.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 122, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 2.071, de 15 de outubro de 2020, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 33, de 26 de fevereiro de 2025, do Órgão Especial e Plenário, que dispõe sobre a descentralização da prestação jurisdicional de segundo grau, instituindo a Turma Regional de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO o disposto da Resolução nº 204, de 21 de março de 2025, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que estabelece a estrutura organizacional da Turma Regional de Mato Grosso do Sul; 

CONSIDERANDO o disposto da Resolução nº 205, de 21 de março de 2025, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que estabelece a estrutura organizacional da Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UTMS) e da Subsecretaria Administrativa da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UATR);

CONSIDERANDO o disposto da Portaria PRES nº 4.239, de 07 de julho de 2025, que implanta a Turma Regional de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO o disposto da Portaria PRES nº 4.528, de 12 de fevereiro de 2026, que declara implantada a Turma Regional de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0039231-94.2025.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Pres. nº 4458/2025, que estabelece a escala das unidades processantes para apoio ao plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para incluir, a partir de julho deste ano, a Subsecretaria da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (UTMS), conforme abaixo:

Art. 2º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para apreciação.

Parágrafo único. Pedidos de permuta, com a concordância do(a)s diretores(ras) das subsecretarias envolvidas, devem ser encaminhados, por e-mail, à Secretaria Judiciária para alteração do período, independentemente de despacho da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.