Portaria PRES Nº 4727, de 10 de junho de 2026

Dispõe sobre a atualização da composição do Comitê Estadual de Saúde -SP, no âmbito do Estado de São Paulo, biênio 2026-2027, após transferência da Coordenação ao TRF3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 388, de 13/4/2021, que dispõe sobre a reestruturação dos Comitês Estaduais de Saúde, fixados pela Resolução CNJ n.º 238/2016, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de atender o art. 5.º da Resolução CNJ n.º 388, de 13/04/2021;

CONSIDERANDO o deliberado na reunião presencial realizada no dia 27 de abril de 2026 no Palácio da Justiça de São Paulo, em que ocorreu a transferência da Coordenação do Comitê Estadual de Saúde ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo para o biênio 2026-2027, instituído por meio da Portaria TJSP n.º 9.445/2017;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0018254-47.2026.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região:

I - Desembargadora Federal Dra. Giselle de Amaro e França, como Coordenadora;

II - Desembargador Federal Dr. Rubens Alexandre Elias Calixto – Suplente;

III - Dra. Anita Villani – Suplente.

Art. 2.º DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

I – Desª Mônica de Almeida Magalhães Serrano, como Vice-Coordenadora;

II –Dra. Maria Rita Rebello Pinho Dias, Juíza Assessora da Presidência;

III -  Dr. Carlos Henrique André Lisboa, Juiz Assessor da Presidência;

IV - Dra. Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça;

V - Dra. Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, Juíza Assessora da Vice-Presidência;  

VI - Dra. Cynthia Thomé, Juíza de Direito Substituta em 2º grau; 

VII –Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoretti, Juíza de Direito Substituta em 2º grau;

VIII - Dr. Daniel Serpentino, Juiz Assessor da Presidência da Seção de Direito Público;

IX - Dr. Ricardo Felicio Scaff, Juiz de Direito.

Art. 3.º DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelas seguintes Procuradorias:

I - Procuradoria Geral de Justiça:

a) Dra. Paula de Figueiredo Silva - Titular.

II - Procuradoria Geral do Estado:

a) Dr. Eduardo Bordini Novato – Titular;

b) Dra. Zillá Oliva Roma – Suplente.

III - Procuradoria Geral do Município de São Paulo:

a) Dra. Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio - Titular;

b) Dra. Fabiana Carvalho Macedo - Suplente.

IV - Procuradoria Regional da República - 3.ª Região:

a) Dra. Lisiane Cristina Braecher – Titular.

Art. 4.º RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelas seguintes Defensorias:

I - Defensoria Pública Estadual:

a) Dr. Davi Quintanilha Failde de Azevedo – Titular;

b) Dra. Daniela Batalha Trettel- Suplente.

II - Defensoria Pública da União:

a) Dra. Luciana Tiemi koga – Titular.

Art. 5.º RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pela Secretarias de Saúde:

I - Secretaria Municipal de Saúde:

a) Dr. Paulo Kron Psanquevich – Titular;

b) Sra. Adriana Spinola Gabriel – Suplente.

II - Secretaria Estadual de Saúde:

a) Sra. Maria Cláudia da Matta Jatubá – Titular;

b) Sr. Rafael de Souza Correa – Suplente.

Art. 6.º RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelos seguintes Conselhos:

I - Conselho Regional de Farmácia:

a) Dra. Luciana Canetto Fernandes- Titular;

b) Dr. Roberto Tadao Magami Junior- Suplente.

II - Conselho Regional de Administração:

a) Sr. Rogério Fernando de Góes – Titular;

b) Sra. Alessandra Gotti – Suplente.

III - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS/SP:

a) Sra. Carmem Silvia Guariente – Titular;

b) Sra.  Maristela Siqueira Macedo de Paula Santos – Suplente;

c) Sra. Dirce Cruz Marques- Suplente;

d) Sra. Marcia Marinho Tubone- Suplente.

IV - Conselho Regional de Medicina:

a) Dra. Irene Abramovich – Titular;

b) Dra. Flavia Amado Bassanezi – Suplente.

V - Conselho Estadual de Saúde, que represente os usuários do Sistema Público de Saúde:

a) Dr. Silvio Felipe Guidi.

Art. 7.º DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelas seguintes Entidades Federais:

I – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:

a) Dr. Maxiliano D’Avila Cândido de Souza – Titular:

b) Dra. Flávia Oliveira Tavares - Suplente.

II - Agência Nacional de Saúde Suplementar –ANS:

a) Sr. Luiz Carlos D. Sartori – Titular;                      

b) Sra. Aline Davis – Suplente.

Art. 8.º DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado/OAB:

I – Dr. Cristiano Plate – Titular;

II - Dra. Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy – Suplente.

Art. 9.º DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pelo PROCON, como representante dos usuários da saúde suplementar:

I - Sr. Luiz Orsatti Filho – Titular;

II - Sra. Adriana Dijan Queiroga – Suplente.

Art. 10 DESIGNAR ou RECONDUZIR, até 31 de dezembro de 2027, o integrante do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicado pelo Ministério da Saúde, o Coordenador-Geral Extrajudicial e de Negociação, Dr. Ali Mustafa Smaili, como Titular.

Art. 11 DESIGNAR, até 31 de dezembro de 2027, os integrantes do Comitê Estadual de Saúde, instituído pela Portaria TJSP n.º 9.445/2017, indicados pela Advocacia-Geral da União, os Coordenadores Regionais de Saúde Pública da Procuradoria Regional da União da 3.ª Região:

I - Dr. Giampaolo Gentile –Titular;

II - Dr. Márcio Otávio Lucas Padula – Suplente.

 Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom Di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 16/06/2026, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 17/06/2026, Caderno Administrativo, págs. 3 e 5. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.