O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida, resolve,

Aprovar as Normas de Cerimonial a serem observadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

 

Disposições Preliminares

Art. 1º - O Cerimonial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região obedecerá às normas fixadas nesta Resolução.

Art. 2º - A execução das normas do Cerimonial compete à Assessoria de Comunicação Social, auxiliada por uma Comissão de Cerimonial.

Parágrafo 1º - A Comissão de Cerimonial a que se refere este artigo, contará, quando necessário, com a colaboração de outros servidores.

Parágrafo 2º - A Comissão de Cerimonial e os colaboradores serão designados pelo Presidente, por proposta da Assessoria de Comunicação Social.

 

Das Sessões Solenes

 

CAPÍTULO I

Dos Convidados

Art. 3º - Serão convidadas para as Sessões Solenes do Tribunal as autoridades e personalidades escolhidas na lista de Precedência.

Dos Convites

Art. 4º - Os convites para as Sessões Solenes serão obrigatoriamente nominais, expedidos em nome do Presidente, pela Assessoria de Comunicação Social.

Parágrafo único - Os convites a membros dos Tribunais poderão ser formulados por intermédio de seus Presidentes, aos quais se solicitará a respectiva transmissão e a confirmação de presença.

 

CAPÍTULO II

Do acesso e da Recepção

Art. 5º - O Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e o Governador do Estado serão recebidos, na entrada do Tribunal, pelo Diretor-Geral.

Art. 6º - As demais autoridades e personalidades convidadas serão recebidas por integrantes da Comissão de Cerimonial e encaminhadas aos lugares que lhes são destinados.

 

CAPÍTULO III

Da localização

Art. 7º - A Presidência das Sessões Solenes caberá sempre ao Presidente do Tribunal.

Art. 8º - Os Juizes aposentados do Tribunal terão assento, pela ordem de antiguidade, em local de destaque.

Art. 9º A composição da Mesa e a localização das autoridades obedecerão à precedência estabelecida no art. 1^Oº, de acordo com a ordem dos assentos disponíveis.

Parágrafo 1º - Os representantes dos Presidentes das Casas Legislativas ou dos Tribunais, somente quando membros desses órgãos, tomarão os lugares destinados às autoridades representadas.

Parágrafo 2º - Em solenidades em que estiver presente o Governador do Estado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal ou o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, nenhuma autoridade poderá se fazer representar.

Parágrafo 3º - Serão reservados aos cônjuges dos Juízes do Tribunal as primeiras filas do grupo de poltronas do Plenário, em frente à Mesa.

Parágrafo 4º - As demais filas do grupo de poltronas do Plenário, serão reservadas para:

I - Autoridades e personalidades convidadas por indicação do Presidente ou do Juiz empossando, quando a respectiva condição pessoal não importar em localização específica;

II - Familiares do Presidente, Vice-Presidente, Corregedor ou do Juiz empossando;

III - Magistrados de primeiro grau e membros do Ministério Público.

 

CAPÍTULO IV

Da ordem de Precedência

Art. 1^Oº - Para as autoridades convidadas será observada, no Tribunal, a seguinte ordem de precedência:

1 - Governador do Estado

2 - Presidente do Supremo Tribunal Federal

3 - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

4 - Presidente do Superior Tribunal de Justiça

5 - Ministros de Estado

6 - Procurador Regional da República na 3ª Região

7 - Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo

8 - Ministros do Supremo Tribunal Federal

9 - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral

10 - Procurador Geral da República

11 - Ministros do Superior Tribunal de Justiça

12 - Governadores dos Estados

13 - Prefeito da Capital de São Paulo

14 - Senadores

15 - Deputados

16 - Presidente do Superior Tribunal Militar

17 - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

18 - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho

19 - Presidente do Tribunal de Contas da União

20 - Ministros do Tribunal de Contas da União

21 - Embaixadores

22 - Cardeal Arcebispo

23 - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

24 - Presidentes dos Tribunais Regionais Federais

     (outros Estados) e Tribunais Regionais do Trabalho

25 - Presidente do Tribunal de Justiça

26 - Procuradores da República junto ao T.R.F.

27 - Presidentes de Tribunais de Alçada Civil e Criminal

28 - Presidente da Assembléia Legislativa

29 - Juizes dos Tribunais Regionais Federais (outras

     regiões) e Tribunais Regionais do Trabalho

30 - Presidentes de Tribunais de Justiça (outros Estados)

31 - Desembargadores

32 - Diretores do Foro da Seção Judiciária de São Paulo

     e Mato Grosso do Sul

33 - Juízes Federais das Seções Judiciárias do T.R.F. 3ª

     Região e Juízes aposentados

34 - Procuradores da República

35 - Presidente do Conselho Federal da O.A.B.

36 - Presidente da O.A.B. - Secção de São Paulo e MS.

37 - Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil

38 - Presidente da Associação dos Advogados do Estado

39 - Procurador Regional da União – 3ª Região

40 - Juízes de Tribunais do Estado

41 - Procurador Geral da Justiça do Estado

42 - Secretários do Estado

43 - Deputados Estaduais

44 - Reitores de Universidades Estaduais ou Particulares

45 - Secretários do Município

46 - Vereadores (Capital)

47 - Juízes de Direito

48 - Promotores

99 - Familiares - outros convidados

Parágrafo único - Nos casos omissos o Assessor de Comunicação Social da Presidência, determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da ordem de precedência, utilizando-se da legislação específica.

 

CAPÍTULO V

Do Cerimonial das Sessões

 

Art. 11 - Aberta a Sessão pelo Presidente, que lhe declinará a finalidade e significação, observar-se-á, conforme o caso, a seguinte seqüência:

I - Homenagem ou comemoração de eventos:

a) discurso do representante do Ministério Público;

b) discurso do advogado convidado ou designado;

c) discurso do Juiz previamente designando para falar em nome do Tribunal;

d) discurso do homenageado ou de seu representante, se houver; e

e) encerramento da Sessão.

II - Posse de Juiz:

a) designação, pelo Presidente, de dois Juízes, o mais antigo e o mais novo, para introduzirem o empossando no recinto e o conduzirem à Mesa, à esquerda do Presidente, que se levantará, seguido de todos os presentes, para recebê-los;

b) compromisso e posse do novo Juiz, seguidos da leitura e assinatura do respectivo termo e da entrega da Medalha e do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Pedro Lessa”;

c) cumprimentos do Presidente ao empossado e convite para que tome assento em sua cátedra; e

d) encerramento da Sessão, seguido dos cumprimentos ao empossado.

III - Posse de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral:

a) Abertura da Sessão Solene pelo Presidente cujo mandato se encerra;

b) Execução do Hino Nacional;

c) Secretário nomeia autoridades presentes;

d) Locução do Presidente cujo mandato se encerra;

e) Leitura do compromisso de posse pelo Presidente eleito;

f) Secretário faz a leitura do termo de posse;

g) Presidente declara empossado o novo Juiz Presidente da Corte;

h) O empossado cumprimenta o antecessor e aguarda que o mesmo se acomode em sua cátedra;

i) Secretário procede a leitura dos termos de posse do Juiz Vice-Presidente e do Juiz Corregedor Geral, colhendo as assinaturas.

j) O novo Presidente declara empossados o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e os membros eleitos do Conselho de Administração do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e o Diretor da Revista.

k) Saudação do Representante da O.A.B.

L) Saudação do Representante do Ministério Público

m) Saudação do Representante da Corte

n) Discurso do Juiz Presidente

Parágrafo único - Ao encerrar a Sessão, nos casos dos incisos II e III deste artigo, o Presidente pedirá aos presentes que permaneçam em seus lugares até a retirada das autoridades componentes da Mesa, assim como dos familiares dos empossados ou vitaliciados para o local onde terão lugar os cumprimentos.

 

CAPÍTULO VI

Dos cumprimentos

Art. 12 - O Tribunal, tendo à frente o Presidente, seguido do Vice-Presidente, Corregedor e dos demais Juízes, na ordem decrescente de antiguidade, e do representante do Ministério Público, retirar-se-á do Plenário, juntamente com as autoridades componentes da Mesa.

Art. 13 - No caso de posse do Juiz, depois de o Tribunal haver adentrado o recinto, o empossado se retirará da formação e se adiantará para o local previamente designado, onde passará a receber os cumprimentos.

Parágrafo 1º - Os familiares do empossado poderão colocar-se a seu lado.

 

Parágrafo 2º - Qualquer manifestação em homenagem ao empossado somente poderá se realizar, após encerrados os cumprimentos e no mesmo local onde hajam sido recebidos.

Art. 14 - Estando presente o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, os Juízes do Tribunal deverão cumprimentá-lo antes de cumprimentarem os empossados.

 

CAPÍTULO VII

Da Retirada dos Convidados

Art. 15 - Após as Sessões Solenes, os convidados se retirarão pela entrada principal do edifício-sede do Tribunal.

Art. 16º Presidente do Tribunal acompanhará até a porta de saída o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ali recebendo suas despedidas.

Parágrafo único - As demais autoridades serão acompanhadas à saída por integrantes da Comissão de Cerimonial.

 

Das Visitas Protocolares

 

CAPÍTULO I

Das Visitas ao Tribunal

Art. 17 - O Tribunal receberá, incorporado, em local adequado, a visita de autoridades e personalidades convidadas a seu critério, ou que manifestarem tal interesse.

Parágrafo 1º - À entrada do local aguardarão o visitante, o Presidente, o Vice-Presidente, Corregedor e pela ordem de antiguidade, os demais Juizes do Tribunal.

Parágrafo 2º - Depois de receber os cumprimentos, o Presidente apresentará os demais membros do Tribunal.

Parágrafo 3º - Após as apresentações, o Presidente do Tribunal convidará o visitante a sentar-se à sua direita.

Parágrafo 4º - Antes de retirar-se, o visitante será convidado a assinar o livro de visitas.

Parágrafo 5º - O Presidente do Tribunal acompanhará o visitante até a porta principal do edifício-sede, aí recebendo suas despedidas.

 

CAPÍTULO II

Das Visitas do Tribunal

Art. 18 - O Tribunal poderá visitar, incorporado, autoridade, personalidade ou órgãos, sob convite e em dia e hora previamente agendados.

Parágrafo único - A Assessoria de Comunicação Social, ajustará o cerimonial adequado, com o órgão correspondente.

 

CAPÍTULO III

Das Visitas do Presidente

Art. 19 - No início de seu mandato, o Presidente do Tribunal fará visitas previamente agendadas ao:

I - Governador do Estado;

II - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;

III - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho;

IV - Procurador-Chefe do Ministério Público Federal;

V - Presidente do Tribunal de Justiça;

VI - Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil;

VII - Presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil;

VIII- Procurador-Geral do Ministério Público Estadual;

IX - Procurador-Geral da Justiça;

X - Presidente da Assembléia Legislativa;

XI - Presidente da Câmara dos Vereadores;

XII - Prefeito da Cidade

 

Das Cerimônias

Art. 20- A cerimônia de outorga do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário “Ministro Pedro Lessa” proceder-se-á em ato solene do Tribunal, incorporado e fora de Sessão, no dia do aniversário de sua instalação.

Parágrafo único - A data poderá ser alterada em caráter extraordinário.

Art. 21 - A cerimônia será realizada no Plenário e obedecerá à seguinte seqüência:

 

I - entrada dos agraciados que serão conduzidos pelos Juízes mais antigo e mais moderno;

II - execução do Hino Nacional;

III - leitura do ato de concessão;

IV - entrega das condecorações;

V - encerramento e cumprimentos.

Art. 22 - A pedido do agraciado, a entrega poderá ser feita em ato simples, em outro local, podendo o homenageado fazer-se representar, em caso devidamente justificado.

 

Disposições Finais

Art. 23 - Para os casos omissos, ou Sessões de finalidade não prevista nesta Resolução, a Assessoria de Comunicação Social submeterá ao Presidente proposta do cerimonial a ser observado.

Art. 24 - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

AMÉRICO LACOMBE

Juiz Presidente