Designa o prédio da Justiça Federal da Subseção de Campinas de Fórum "MINISTRO LAUDO FERREIRA CAMARGO", o prédio da Justiça Federal da Subseção de Ribeirão Preto de Fórum "PROFESSOR HELY LOPERS MEIRELLES" e o prédio da Subseção de Santos de Fórum "PROFESSOR JOSÉ FREDERICO MARQUES".
