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Resolução nº 335, de 02/07/2013
RESOLUÇÃO Nº 335, DE 02 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a redistribuição de cargo do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso XVII, “g”, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0003410-49.2013.4.03.8000,
R E S O L V E:
REDISTRIBUIR 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada a este Tribunal, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 e da Resolução nº 146 de 06/03/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA
Desembargador Federal
Presidente
Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 06/08/2013 , Caderno Administrativo.