Resolução PRES Nº 151, DE 05 DE setembro DE 2017.

Altera a Resolução PRES nº 45/2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as deliberações da Comissão Permanente de Gestão Ambiental da 3ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0024234-58.2015.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução PRES nº 45/2016, nos seguintes termos:

I - Alterar o "caput" do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Sendo peça constitutiva da gestão estratégica da Justiça Federal da 3ª Região, o PLS-JF3R será anualmente revisto, nos meses de setembro, sem prejuízo de, a qualquer tempo, serem realizados os ajustes necessários ao bom andamento dos trabalhos e consecução das metas."

II - Alterar o §2º do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"§2º As Seções Judiciárias farão a compilação e acompanhamento dos dados, em seus respectivos âmbitos, devendo encaminhar ao Tribunal, nos meses de julho, os dados parciais relativos ao período de janeiro a junho do ano corrente e em janeiro, os dados relativos ao período de janeiro a dezembro do ano anterior, de forma a possibilitar a realização de análise sistêmica da execução do PLS-JF3R."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 14/09/2017, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.