ID

PROCESSO DE TRABALHO

UNIDADE GESTORA AUDITADA

TIPO

PERÍODO ESTIMADO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS

CRITÉRIO PARA SELEÇÃO

ESCOPO

1

Auditoria Financeira, Orçamentária e Patrimonial – exercício 2020 (Processo SEI 0039134-70.2020.4.03.8000)

JF3R

Auditoria e certificação das contas

Janeiro a março

IN-TCU nº 84/2020

Expressar opinião, mediante emissão de certificado de auditoria, sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicáveis e estão livres de distorções relevantes, e sobre se as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos, nos termos do art. 14, § 4º, incisos I e II, c/c o § 6º do art. 13, da Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020.

2

Avaliação de Controle Interno da Folha de Pagamento

SJSP

Monitoramento

Janeiro a abril

COSO

Resolução CJF nº 447/2017

Resolução CJF nº 04/2008

Resolução CNJ nº 13/2006

Resolução CNJ nº 14/2006

Acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada quanto às recomendações do Relatório de Auditoria NUCI 5201773.

3

Monitoramento da auditoria em ação coordenada (CJF) em relação à governança em gestão de pessoas baseada em riscos (Processos SEI 0026194-44.2018.4.03.8000, 0043471-05.2020.4.03.8000)

JF3R

Monitoramento

Janeiro a junho

Lei nº 8.112/1990, Jurisprudência do TCU (Acórdão TCU nº 3.023/2013 - Plenário) e normas correlatas

Acompanhamento dos planos de ação e das providências adotadas pelas áreas gestoras em relação às recomendações do relatório final de auditoria (Doc. SEI 6281346).

4

Consultoria, em caráter preventivo e na forma de orientação, abordando dúvidas técnicas específicas dos gestores especificamente sobre o tema da gestão e fiscalização de contratos de expressiva materialidade e risco

TRF3R / SJSP

Consultoria

Janeiro a dezembro

IN 05/2017-MPOG

Ordem de Serviço nº 16/2012-DIRG

Constatação de fragilidades nos controles internos da organização, detectados em ações de auditoria, inclusive consultoria anteriores

Avaliação de riscos e aprimoramento da governança em contratos de relevante materialidade, que apresentem dificuldades específicas para a atuação de gestores e fiscais, seja pela complexidade do objeto, seja por limitações de caráter objetivo (distância do local de execução do contrato, volume de postos de trabalho, deficiências de comunicação com os contratados ou outras imposições externas que exijam o contingenciamento de riscos não previstos pelas equipes de planejamento).

5

Consultoria, em caráter preventivo e na forma de orientação, abordando dúvidas técnicas específicas dos gestores,  atinentes ao plano a ser apresentado pela Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas, com vista à redução de gastos com pessoal.

TRF3R

Consultoria

Janeiro a dezembro

Processo SEI 0034604-23.2020.4.03.8000

Despachos PRES/DIRG 6187412 e 6208686

Avaliação de riscos e eventual aprimoramento da governança visando a redução de gastos, no plano que será apresentado pela ADEG e SEGE, relativo à distribuição de funções comissionadas e cargos judiciários, bem como o redimensionamento da necessidade de vagas e pessoal nos vários setores do TRF3. A consultoria visa prevenir achados de auditoria nos Relatórios de Gestão Fiscal, no médio e longo prazo, notadamente em gestões futuras, diante do crescimento vegetativo da folha de pagamento.

6

Consultoria, em caráter preventivo e na forma de orientação, abordando dúvidas técnicas específicas dos gestores, a respeito da implementação de controles internos na organização, especificamente sobre a Gestão de Contratos com alocação de mão-de-obra.

TRF3R / SJSP

Consultoria

Janeiro a dezembro

Auditoria do planejamento e da contratação: 0046534-09.2018.4.03.8000 (terceirização de mão-de-obra)

Avaliação de riscos e eventual aprimoramento da governança visando a redução de gastos em contratos com alocação de mão-de-obra, nas propostas que serão apresentadas pelos gestores, diante da redução de imóveis alugados e do reaproveitamento de espaços ocupados na Justiça Federal, notadamente no TRF3R. A Consultoria visa prevenir achados de auditoria nos Relatórios de Gestão Fiscal, no médio e longo prazo, notadamente em gestões futuras.

7

Consultoria, em caráter preventivo e na forma de orientação, abordando dúvidas técnicas específicas dos gestores, a respeito da implementação de controles internos na organização, especificamente sobre o planejamento e execução de obras e manutenção predial.

TRF3R / JFSP /

JFMS

Consultoria

Janeiro a dezembro

Auditoria 0044013-91.2018.4.03.8000 e Auditoria Especial 0038994-70.2019.4.03.8000 (avaliação dos controles internos do planejamento das obras e serviços de engenharia, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul)

Avaliação de riscos e eventual aprimoramento da governança no planejamento e execução de obras e manutenção predial no âmbito da JF3R. A Consultoria visa a prevenção de achados de auditoria e a distribuição das execuções ao longo do exercício, reduzindo a concentração de contratações em determinados períodos do ano.

8

Avaliação dos Controles Internos da Movimentação dos Materiais Permanentes

SJSP

Auditoria

Abril a julho

Lei nº 8.666/93

Resolução CJF nº 462/2017

IN-TCU nº 84/2020

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

Avaliar se os controles internos inerentes aos registros de aquisições, depreciação e baixas de materiais permanentes da JFSP, no SIMAP e no SIAFI, são adequados às normas contábeis e às boas práticas de controles internos administrativos, considerando a metodologia COSO. O saldo de bens móveis (materiais permanentes) no SIAFI em 2019 era de R$ 211.150.647,30, com acréscimo de R$ 21.070.976,75, em relação a 2018. O trabalho irá compor as atividades relativas à auditoria de contas da Terceira Região, que deve ser efetuada em cumprimento à IN nº 84/2020-TCU.

9

Gestão da frota de veículos

SJSP

Monitoramento

Maio a agosto

Resolução CNJ nº 83/2009

Resolução CJF nº 72/2009 (alterada pela Resolução CJF nº 628, de 05/05/2020)

IN CJF 04-01/2010 (alterada pela IN 3, de 05/09/2019)

Acompanhamento das providências adotadas pelo titular da unidade auditada quanto às recomendações do Relatório Final de Auditoria 5309979.

10

Auditoria em ação coordenada (CNJ) para avaliação da Acessibilidade dos Tribunais. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU; Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e Resolução CNJ nº 230/2016

JF3R

Auditoria de Conformidade

Julho a setembro

Lei nº 8.429/1992

Resolução CNJ nº 230/2016

ABNT NBR 9050

Objetiva-se com essa ação mapear o grau de acessibilidade dos órgãos do Poder Judiciário e propor encaminhamentos a fim de promover a ampliação do acesso à Justiça às pessoas com deficiência. Verificação da conformidade da acessibilidade das instalações, processos de contratação e processos de elaboração e desenvolvimento de sistemas em relação à legislação de acessibilidade vigente e às normas da ABNT.

11

Avaliação dos controles internos no planejamento e fiscalização das contratações com alocação de mão de obra - Terceirização

SJSP

Monitoramento

Agosto a outubro

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei n° 8.666/1993

Decreto nº 9.507/2018

Decreto nº 3.555/2000

Lei nº 10.520/2002

Decreto nº 5.450/2005

IN 02/2008 - SLTI/MPOG

Resolução PRES/TRF3R. nº 102/2017

Acórdãos do TCU

Avaliar o planejamento e a fiscalização técnica e administrativa dos contratos com alocação de mão de obra.

12

Auditoria Financeira, Orçamentária e Patrimonial – exercício 2021

JF3R

Auditoria e certificação das contas

Agosto a dezembro

IN-TCU nº 84/2020

Expressar opinião, mediante emissão de certificado de auditoria, sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas de acordo com as normas contábeis e o marco regulatório aplicáveis e estão livres de distorções relevantes, e sobre se as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta dos agentes públicos, nos termos do art. 14, § 4º, incisos I e II, c/c o § 6º do art. 13, da Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020.

13

Auditoria para avaliação do planejamento das contratações relacionadas a TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação

TRF3R

Auditoria Operacional

Setembro a dezembro

Lei nº 8.666/93

Resolução CNJ nº 182/2013

Resolução PRES/TRF3R nº 350/2020

iGovTIC-JUD 2020 – item 4.3 (Doc. SEI 6123402)

Avaliação dos controles internos relacionados ao planejamento das contratações de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação.

14

Índice de Medição de Resultado (IMR) dos Contratos Terceirizados

SJSP

Consultoria

Outubro a dezembro

Lei nº 8.666/1993

IN 05/2017-MPOG

Manual de Planejamento da Contratação da Justiça Federal da Terceira Região (Resolução PRES/TRF3R nº 350/2020)

Manual de Fiscalização de Contratos (Resolução PRES/TRF3R. n° 433/2015)

Acórdãos do TCU

Avaliação dos contratos vigentes e em processo de prorrogação, bem como as contratações em planejamento que contemplem cláusulas atinentes ao tema.

AUDITORIAS E MONITORAMENTOS – EXERCÍCIO 2021

JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO