PORTARIA PRES Nº 2167, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a composição do Comitê Gestor Regional para implantação do PJe, instituído pela Portaria PRES n.º 1880/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 1880 de 26/03/2020, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006021-38.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os incisos V e XII do artigo 1.º da Portaria PRES n.º 1880 de 26/03/2020, nos seguintes termos:

"Art. 1.º .......................................................

V - Otavio Augusto Pascucci Perillo - Diretor-Geral do TRF;

.....................................................................

XII – Procuradora Regional Federal Luciana Andrade da Luz Fontes, representante indicada pela Advocacia da União;

....................................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 05/02/2021, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 08/02/2021, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.