EDITAL Nº 1/2020 - PRESI/GABPRES/ADEG

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

TORNA PÚBLICO, aos Magistrados e servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região, que será realizada pesquisa para identificação dos interessados e eleição dos integrantes para compor, no âmbito desta Região, o COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU E GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, nos termos das condições estabelecidas neste edital e da Resolução n.º 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e Resolução n.º 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

1 DA PESQUISA QUANTO AOS INTERESSADOS

1.1 Todos os Magistrados e servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região poderão se inscrever no processo de seleção para o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

1.2 A inscrição será realizada no período de 8 a 12 de junho de 2020, mediante acesso ao campo "Pesquisa - TRF3", da página de Ensino a Distância, da intranet do Tribunal, no endereço https://ead.trf3.jus.br/course/view.php?id=231. (redação alterada pelo Edital n.º 2, de 12/06/2020)

1.2 A inscrição será realizada no período de 8 a 19 de junho de 2020, mediante acesso ao campo "Pesquisa - TRF3", da página de Ensino a Distância, da intranet do Tribunal, no endereço https://ead.trf3.jus.br/course/view.php?id=231.

1.3 A publicidade da lista dos inscritos ocorrerá até o dia 15 de junho de 2020. (redação alterada pelo Edital n.º 2, de 12/06/2020)

1.3 A publicidade da lista dos inscritos ocorrerá até o dia  23 de junho de 2020.

2 DA VOTAÇÃO

2.1 A escolha dos integrantes será feita mediante votação pelos Magistrados e servidores da Justiça Federal de 1.º Grau.

2.2 A votação será realizada nos dias 17 a 19 de junho de 2020, exclusivamente no endereço https://ead.trf3.jus.br/course/view.php?id=231, "Pesquisa - TRF3". (redação alterada pelo Edital n.º 2, de 12/06/2020)

2.2 A votação será realizada nos dias 24 a 26 de junho de 2020, exclusivamente no endereço https://ead.trf3.jus.br/course/view.php?id=231, "Pesquisa - TRF3”.

2.3 Cada eleitor terá direito a 1 (um) voto, sob controle eletrônico.

2.4 O exercício do direito de voto é opcional.

2.5 Comporão o Comitê os Magistrados e servidores que obtiverem o maior número de votos.

2.6 Os suplentes dos integrantes eleitos serão aqueles com a segunda melhor votação.

2.7 Serão considerados, como critério de desempate, nesta ordem:

a) a antiguidade no cargo na 3.ª Região;

b) a maior idade.

2.8 A divulgação dos resultados da eleição será feita até 25 de junho de 2020. (redação alterada pelo Edital n.º 2, de 12/06/2020)

2.8 A divulgação dos resultados da eleição será feita até 30 de junho de 2020.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O mandato dos membros do Comitê coincidirá com o período de gestão do Corpo Diretivo do Tribunal, sendo permitida uma recondução.

3.2 Os membros do Comitê serão designados por Portaria da Presidência do Tribunal.

3.3 Eventuais dúvidas ou omissões neste edital serão solucionadas pelo Presidente do Tribunal.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 02/06/2020, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04/06/2020, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006