Edital Nº 10/2026 - PRESI/GABPRES/ADEG

Dispõe sobre a eleição de integrantes do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 3.ª Região - CGGP-3R.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a fim de dar cumprimento ao disposto na Resolução CNJ n.º 240, de 9 de setembro de 2016,

TORNA PÚBLICO aos(as) servidores(as) da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, o processo de indicação e eleição dos membros para o COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO (CGGP-3R), conforme as condições estabelecidas neste edital e os termos da Resolução CNJ n.º 240/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

1. DO QUANTITATIVO DE MEMBROS ELEITOS

1.1 Serão eleitos(as) dois servidores(as), sendo um titular e um suplente, da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para compor o CGGP-3R.

2. DA INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS

2.1 Todos(as) os(as) servidores(as) da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) poderão manifestar interesse em compor o CGGP-3R.

2.2 A Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG) enviará o link de formulário, por e-mail, para os(as) servidores(as) manifestarem o interesse em participarem do processo eletivo.

2.3 Os interessados deverão se inscrever no link entre os dias 30 de junho a 2 de julho de 2026.

2.4 A publicidade da lista dos interessados em compor o aludido ocorrerá no dia 3 de julho de 2026.

3. DA VOTAÇÃO

3.1 A seleção dos membros do Comitê será realizada por meio de votação, na qual os servidores da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul votarão nos candidatos, com base na lista previamente publicada.

3.2 Os votos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens 3.1 serão desconsiderados.

3.3 A votação será realizada exclusivamente por meio de sistema, cujo link será disponibilizado pela Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG), no período de  6 a 7 de julho de 2026.

3.4 Cada eleitor terá direito a um voto, que será controlado eletronicamente.

3.5 O exercício do direito de voto é opcional.

3.6 Comporão o Comitê os(as) servidores(as) que obtiverem o maior número de votos na SJMS.

3.7 Serão considerados como critérios de desempate, nesta ordem:

a) a antiguidade no cargo na Justiça Federal da 3.ª Região;

b) a maior idade.

3.8 A publicidade do resultado da votação ocorrerá no dia 8 de julho de 2026.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O mandato dos membros dos Comitês coincidirá com o período de gestão do Corpo Diretivo do Tribunal, sendo permitida uma recondução.

4.2 A indicação dos(s) servidores(as) será realizada após a conclusão deste certame.

4.3 Os(as) membros(as) do Comitê serão designados(as) por Portaria da Presidência do Tribunal.

4.4 Eventuais dúvidas ou omissões neste edital serão solucionadas pela Presidência do Tribunal.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 30/06/2026, Caderno Administrativo, pág. 1 a 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.