PORTARIA PRES Nº 1104, DE 08 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei nº 10.098/2000, alterada pela Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania;

CONSIDERANDO a Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

CONSIDERANDO a Resolução PRES nº 31, de 21/07/2016, que dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 364, de 21/09/2016, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0014013-11.2018.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região - CPAI3R, formada pelos seguintes membros:

I - Magistrados:

a) Desembargador Federal Hélio Egydio de Matos Nogueira;

b) Juíza Federal Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassetari.

II - Servidores:

a) Gestores

1. Gestores das áreas de educação profissional do TRF3, da SJSP e da SJMS;

2. Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3;

3. Assessor de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica.

b) Analistas judiciários, dentre as especialidades Engenharia e Arquitetura:

1. Lígia Otaga, R.F. nº 3.492, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3); (redação alterada pela PO PRES 1644/2019)

1. Sonia Kiyoko Kawano, R.F. n.º 3.653, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3); (incluído pela PO PRES 1644/2019)

2. Alessandra Ayumi Nomura Marzocca, R.F. nº 5.978, da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP);

3. Frank Rogers Pereira, R.F. nº 5.967, da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS). (redação alterada pela PO PRES 1644/2019)

3. Sergio Azevedo Capillé, R.F. n.º 6.319, da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS). (incluído pela PO PRES 1644/2019)

c) Analistas judiciários, dentre as especialidades Medicina, Enfermagem, Serviço Social e Psicologia:

1. Rosely Timoner Glezer, R.F. nº 3.239, do TRF3;

2. Antonio Sergio Rodrigues, R.F. nº 1.273, da SJSP;

3. Iris Inari Bambil Ujiie Lima, R.F. nº 6.312, da SJMS.

c) Outros servidores:

1. Elisabete de Morais Carlos Lopes Mataruco, R.F. nº 3.644, do TRF3;

2. Alexandre Faruolli Ferrareto, R.F. nº 3.803, da SJSP;

3. Rubens de Mello Gabarron, R.F. nº 8.441, da SJSP.

4. Joici Fabiana da Silva Gunther, R.F. nº 6.614, da SJMS;

5. Leondeniz Candido de Freitas, R.F. n° 4.022, do TRF3;

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo magistrado indicado na alínea "a" do inciso I, o qual será substituído, em suas ausências, pelo magistrado indicado na alínea "b" do inciso I.

Art. 2º Revogar a Portaria PRES nº 364, de 21/09/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/05/2018, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006