PORTARIA PRES Nº 3503, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Define a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 685, de 08 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R);

CONSIDERANDO a indicação de membros contida no Despacho PRES n.º 10241628;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038034-75.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R):

I - Desembargador Federal Fausto Martin de Sanctis, da 11.ª Turma do TRF3;

II - Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo; (alterado pela PO PRES n.º 3956, de 03/12/2024)

II - Desembargadora Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8.ª Turma do TRF3;

III - Juíza Federal Substituta Natália Luchini, da 6.ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo;

IV - Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5.ª Vara Federal Criminal de Santos;

V - Juíza Federal Substituta Bárbara de Lima Iseppi, da 4.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

VI - Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub, da 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo; (incluído pela PO PRES n.º 3579, de 19/03/2024)

VII - servidora Danielle Cecilio Baptista, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. (incluído pela PO PRES n.º 3579, de 19/03/2024) (alterado pela PO PRES n.º 3956, de 03/12/2024)

VII - Juiz Federal Substituto Rubens Petrucci Junior, da 9ª Vara Federal Criminal de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra o sistema financeiro e de Execução de ANPP de Campinas/SP;

VIII - servidora Danielle Cecilio Baptista, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. (Incluído pela PO PRES n.º 3956, de 03/12/2024)

Art. 2.º A coordenação dos trabalhos incumbirá ao membro indicado no inciso I do art. 1.º.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16/02/2024, Caderno Administrativo, pág. 7. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 12581302/2025

No inciso I do art. 1.º da Portaria PRES n.º 3503, de 08 de fevereiro de 2024, disponibilizada em 16 de fevereiro de 2024 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região,

ONDE SE LÊ:

"Art. 1.º ..........................................................

I - Desembargador Federal Fausto Martin de Sanctis, da 11.ª Turma do TRF3;

........................................................................"

LEIA-SE:

"Art. 1.º ..........................................................

I - Desembargador Federal Fausto Martin De Sanctis, da 11.ª Turma do TRF3;

........................................................................"

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 28/11/2025, às 17:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 02/12/2025, Caderno Administrativo, pág 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.