RESOLUÇÃO PRES Nº 347, DE 11 DE MAIO DE 2020.

Revoga os artigos 2.º a 10 da Resolução PRES n.º 181, de 1/9/2008, e a Resolução PRES n.º 302, de 10/08/2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de compilar os atos normativos que disciplinam o funcionamento da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0028258-90.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Revogar os artigos 2.º ao 10 da Resolução PRES n.º 181, de 1º de Setembro de 2008.

Art. 2.º Revogar a Resolução PRES n.º 302, de 10 de Agosto de 2012.

Art. 3.º Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 12/05/2020, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 14/05/2020, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.